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A saúde, a PEC e o PIB

Marcos Mendes, chefe da Assessoria Especial de Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, está na linha de frente de convencimento dos parlamentares da necessidade e das vantagens da aprovação da PEC 241, do controle de gastos. Um ponto especialmente sensível é a mudança da regra sobre o piso dos gastos em saúde e educação.

Fernando Dantas, O Estado de S.Paulo

21 de outubro de 2016 | 06h00

Particularmente em relação à saúde, há muitos críticos que dizem que a PEC vai tirar recursos do setor no médio e longo prazos. O argumento é de que a receita corrente líquida (RCL) do governo, à qual o piso dos gastos em saúde está atrelado pelas regras atuais, tende a crescer bem mais do que a inflação, que indexará o piso caso a PEC seja aprovada.

Uma primeira observação de Mendes é de que as determinações da PEC antecipam de 2020 para 2017 a indexação do piso da saúde a 15% da RCL – a regra hoje é de que esse porcentual suba ano a ano a partir do nível atual de pouco mais de 13%. Essa antecipação dos 15%, segundo o secretário, significa R$ 10 bilhões a mais para a saúde.

Na verdade, porém, Mendes defende a tese mais geral de que a PEC 241 vai trazer grandes benefícios ao setor de saúde no Brasil. Sendo membro da equipe econômica, é de se esperar que tenha essa posição. Ainda assim, vale a pena prestar atenção em seus argumentos.

De início, o secretário repisa um ponto bem conhecido, de que a correção inflacionária incorrerá sobre o piso do gasto com saúde. Nada impede, portanto, que o Executivo e o Legislativo orcem mais para o setor, desde que, obviamente, cortem despesas em outras áreas.

Isso pode parecer pouco convincente para os céticos, já que a regra atual obriga o governo a aumentar acima da inflação o gasto mínimo em saúde sempre que a RCL crescer em termos reais, que é o que se espera da receita do governo em tempos normais. Mas Mendes vai além. Ele considera que o setor de saúde será o candidato natural a receber uma parte maior do bolo, uma vez que a reforma da Previdência – que vê como um complemento essencial da PEC – comprima a expansão do gasto com aposentadorias, pensões e outros benefícios.

O secretário nota que o mesmo fator fundamental, o rápido envelhecimento da população brasileira, condiciona inexoravelmente as mudanças complementares na Previdência e na saúde. No primeiro caso, é preciso apertar as regras, ou o País quebra. No segundo, será impossível não gastar mais em saúde com uma maior população de idosos.

Com a racionalidade que a PEC deve introduzir a fórceps na discussão sobre o gasto, Mendes acha que “não haverá mais espaço para aquele parlamentar que defende maiores gastos em saúde, educação, subsídio para empresário e estádio de futebol”. Deputados e senadores serão forçados a fazer escolhas sobre prioridades, e o secretário considera que a saúde é uma área que sairá ganhando com esta maior seletividade. “A pressão demográfica e social será muito forte”, ele diz.

Outro argumento de Mendes é de que, seja lá qual for a regra, o setor de saúde vai se deteriorar se a economia não se recuperar. E a PEC é essencial para recriar condições de crescimento do PIB brasileiro. Ele dá como exemplos países em crise como a Argentina, onde o gasto per capita com saúde caiu de US$ 888 para US$ 630 entre 2009 e 2014, e a Venezuela, onde a mortalidade infantil voltou a crescer fortemente. Um fator adicional no Brasil são 1,5 milhão de pessoas que deixaram de ter plano de saúde privado entre janeiro de 2015 e março de 2016, e que colocam pressão adicional no sistema público.

Finalmente, a regra atual de vinculação à RCL refere-se à etapa orçamentária chamada de “empenho”, que é diferente da realização efetiva do gasto. Em 2014 e 2015, gastou-se menos do que o empenhado. Em outras palavras, quando a economia despenca e o dinheiro encurta, não há regra ou milagre que possa sustentar o adequado financiamento da saúde.

COLUNISTA DO BROADCAST E CONSULTOR DO IBRE/FGV

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