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A taxação de grandes fortunas não decola

A proposta pela criação de um imposto desse tipo vem e volta, mas é considerada impraticável pela maioria dos governos

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

18 de julho de 2019 | 19h00

Dia 25 de junho, 19 bilionários pronunciaram-se em público a favor da cobrança de um imposto sobre grandes fortunas. Entre eles estão Abigail Disney, Sean Eldridge, Agnes Gund, Arnold Hiatt, Chris Hughes, Regan Pritzker e George Soros.

Em carta aberta aos próximos candidatos à presidência dos Estados Unidos, esses 19 entendem que a concentração de renda é um problema cuja solução será essa cobrança. “Um imposto sobre fortunas ajudará a enfrentar a crise ambiental, produzirá avanços na economia, trará resultados na área de saúde, criará oportunidades e fortalecerá nossas liberdades democráticas.” A íntegra do documento pode ser obtida pela internet no endereço medium.com/@letterforawealthtax.

Por mais que tenha aumentado o clamor por providências destinadas a combater a concentração de renda nos países avançados, a proposta pela criação de uma taxa desse tipo vem e volta. Em geral, aparece em períodos eleitorais. Mas é abandonada pela maioria dos governos, não tanto por oposição dos ricaços, mas por ser considerada impraticável. No fim da década de 1990, por exemplo, a Suprema Corte da Alemanha rejeitou o imposto. Entre os argumentos, estava o seguinte: se a alíquota fosse baixa, arrecadaria menos do que o Fisco gastaria para cobrá-lo. E se a alíquota fosse alta, o imposto seria transformado em imposto confiscatório.

Extenso documento da OCDE (The role and design of net wealth taxes in the OECD), de 2018, não esconde seu ceticismo em relação à possibilidade de implantação desse imposto. É de administração difícil pelas autoridades fiscais, tem baixa capacidade arrecadatória (veja o gráfico) e deixa o país altamente exposto a fugas de capitais.

Uma das características desse imposto é de que tem de ser declaratório. O contribuinte aponta quanto vale sua fortuna a preços de mercado e as autoridades se encarregam de conferir a validade da declaração e de cobrar o imposto devido.

O maior problema aí é que grande número de propriedades é de avaliação muito difícil. Não é apenas o caso dos objetos de arte, das joias e das antiguidades. Como, por exemplo, avaliar corretamente rebanhos ou plantações, se o preço do boi pode variar de acordo com a qualidade do pasto; ou o valor de uma plantação, que pode variar de acordo com o tempo de cultura ou a qualidade da terra?

Saber quanto valem as ações de empresas de capital aberto é fácil. Basta conferir nas bolsas de valores a cotação desses papéis numa determinada data. Mas como avaliar sociedades não cotadas no mercado aberto: grandes e pequenas indústrias, lojas, postos de gasolina, fazendas, etc.? 

Em princípio, equipamentos destinados à execução de um trabalho profissional deveriam ficar de fora dessa tributação, como consultórios, instrumentos de diagnóstico e computadores. Mas quem trabalha em domicílio próprio poderia abater o valor de sua casa do imposto a pagar? E há ainda os intangíveis, como marcas, logotipos e pontos de venda.

Quando incide sobre capitais móveis (títulos, fundos de investimentos, ações, ouro e dinheiro) leva o risco da transferência das fortunas para outros países onde tal imposto não existe, como acima mencionado.

A enorme complexidade desse imposto e as questões jurídicas que podem ser suscitadas a cada momento e por múltiplos motivos têm levado muitos países a desistir da ideia. Como relata o documento da OCDE, 12 países que fazem parte do bloco tinham esse imposto em 1990. Em 2017, só quatro continuavam com ele: França, Noruega, Espanha e Suíça. A Áustria desistiu dele em 1994; Dinamarca e Alemanha, em 1997; a Holanda, em 2001; Finlândia, Islândia e Luxemburgo, em 2006; e Suécia, em 2007. 

No Brasil, está previsto na Constituição de 1988. Mas todas as tentativas de regulamentação caíram no vazio, e a primeira delas foi a do então senador Fernando Henrique Cardoso, apresentada em 1989. A Câmara dos Deputados recebeu até agora 20 projetos, todos arquivados ou sem tramitação prevista. No Senado, há sete.

Até agora, vem prevalecendo o ponto de vista dos técnicos de que a cobrança deste imposto é complicada demais, é de baixa capacidade arrecadatória e produz atritos políticos altos demais.

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