Imagem Adriana Fernandes
Colunista
Adriana Fernandes
Conteúdo Exclusivo para Assinante

A ‘vacina’ da reforma garante mais R$ 220 bi

Projeção indica que há muito ralo para se fechar nos gastos previdenciários

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

13 de julho de 2019 | 04h00

A equipe do secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, tem em mãos dados que projetam uma redução de despesas de R$ 220 bilhões em dez anos nos pagamentos de benefícios com a MP 871 de combate a fraudes previdenciárias, que virou lei no mês passado.

O cálculo – ainda não divulgado oficialmente – é surpreendente e se soma à economia nas despesas esperada com a PEC da reforma da Previdência, que foi desidratada pelos deputados na votação do plenário.

Até agora, o governo projetava uma economia de R$ 9,8 bilhões no primeiro ano de funcionamento do pente-fino nos benefícios previdenciários. Mas a chamada “curva de aprendizado” apontada pelos técnicos indica que, já no segundo ano de implementação das medidas, a queda dos gastos tem potencial para subir para R$ 20 bilhões.

É evidente que o governo não fez alarde com os dados para não dar espaço na votação da PEC – que só termina depois do recesso parlamentar com a votação em segundo turno no Senado – a uma desidratação maior da economia.

Se a economia cair para um patamar de R$ 800 bilhões, o que não está nas contas do governo até o momento, ainda assim o número mágico de R$ 1 trilhão do ministro Paulo Guedes seria atingido com o resultado da MP Antifraude.

O enxugamento da potência fiscal era esperado e poderia ter sido maior, dada a desarticulação inicial do time político do governo e, agora na reta final, com a entrada em campo do presidente Jair Bolsonaro para defender regras mais brandas para as carreiras de policiais.

O movimento do presidente provocou a ira do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e poderia abrir uma porteira maior para mais concessões a categorias específicas.

A movimentação nos corredores, com negociações nos gabinetes das principais lideranças, foi intensa e levou os técnicos do secretário da Previdência, que praticamente se mudaram nos últimos dias para a Câmara, a fazer cálculos e a passar sufoco a cada votação de destaque com potencial de perdas.

Um deles foi com a votação de destaque que retiraria da reforma as mudanças no abono salarial, que poderia tirar R$ 76,4 bilhões da PEC. A toda hora, os secretários e técnicos eram instados a dar explicações sobre um ou outro ponto mais polêmico.

A MP 871 convertida em lei determina um pente-fino nos benefícios. Uma das suas principais medidas é modificar as regras para a concessão de aposentadoria rural, acabando com o papel de sindicatos no cadastro do trabalhador do campo, com objetivo de coibir fraudes e distorções na concessão dos benefícios.

A MP foi uma das primeiras medidas da equipe econômica de Bolsonaro. A estratégia montada pelo time de Rogério Marinho foi criar uma espécie de “vacina” – apelido usado pelos técnicos – para desmontar o discurso contrário à reforma que ganhou força durante a tramitação do texto enviado pelo ex-presidente Michel Temer.

Na época, a oposição à reforma se espalhou com a mensagem de que não era preciso apertar as regras de aposentadoria. Por esse raciocínio torto, bastaria cobrar dos grandes devedores e tapar o ralo dos recursos desviados em fraudes bilionárias na concessão de benefícios para resolver o problema do rombo das contas do sistema previdenciário e o achatamento do espaço orçamentário.

Como “vacina”, o governo enviou antes da PEC a MP das fraudes e, depois, um projeto de lei para acelerar a cobrança e execução pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) dos devedores da União.

A estratégia da “vacina” foi inteligente e funcionou. Desta vez, o debate de que a reforma não era necessária não prosperou.

Mesmo que não se confirme plenamente, a projeção de economia de R$ 220 bilhões é um cenário que indica que há muito ralo para fechar nos gastos previdenciários.

*É JORNALISTA

Tudo o que sabemos sobre:
economia

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.