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E-Investidor: "Você não pode ser refém do seu salário, emprego ou empresa", diz Carol Paiffer

A voracidade fiscal do governo

Analisando a conjuntura econômica atual, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou que "nossa situação fiscal até melhorou", sem especificar que, enquanto o PIB crescia 9,83% no primeiro semestre, em relação ao mesmo período de 2006, a arrecadação federal apresentava crescimento de 14,40% (excluindo a receita previdenciária, que cresceu 14,97%). De modo que grande parte da melhoria fiscal se deveu ao aumento da carga tributária.Isso permitiu ao governo aumentar seus gastos correntes e não os de investimentos. Mas o ministro não parece ter consciência dos inconvenientes desse desvio nem tampouco da precariedade dessas receitas no novo quadro criado pela turbulência internacional.Ao analisar o crescimento da arrecadação federal, quais foram os impostos ou contribuições que subiram acima da média de 14,40%? A maior participação nas receitas é do Imposto de Renda (37,9%), cuja receita aumentou 14,96% - e a receita do Imposto de Renda retido na fonte sobre os rendimentos do trabalho cresceu 15,79%. Se houver redução da atividade econômica, nada permite pensar que o nível de emprego continuará crescendo, assim como a remuneração do trabalho. O mesmo pode ser dito sobre o Imposto de Renda das pessoas jurídicas, cuja arrecadação cresceu 17,52%.Diretamente vinculada ao crescimento dos negócios, a CPMF, que tem peso de 8,65% no total de receitas, apresentou crescimento de 14,81% no semestre e, como noticiamos ontem, mesmo que fosse extinta, ainda assim a receita total, em valor constante, teria um crescimento de 2,4%, o que mostra a fraqueza do argumento do governo de que não pode aceitar uma redução da alíquota dessa contribuição, prorrogada pela Câmara até 2011, que assim bloqueou o uso dessa tributação como instrumento anticíclico para enfrentar uma crise de crescimento.Os impostos vinculados à importação (incluindo o IPI sobre produtos importados) cresceram 22,8% numa fase de importações favorecidas pela taxa cambial, que, agora, muda de sinal com a desvalorização do real.O governo fala em propor uma reforma tributária em setembro. Sabe-se, todavia, que ela não inclui uma redução da carga tributária, mas apenas uma simplificação do sistema tributário, que até num primeiro momento poderá acarretar novo aumento da carga - causa principal do ritmo de crescimento menor que de outros países emergentes.

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