Alberto César/Estadão - 12-08-2010
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Celso Ming
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A Zona Franca de Manaus sob novo questionamento

Movimentos novos colocam a região contra a parede e buscam corrigir distorções que governos aprontaram na área

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

18 de setembro de 2020 | 18h35

Parece ter passado da hora de repensar a Zona Franca de Manaus, um programa que já tem 53 anos e ficou a anos-luz do objetivo principal, que é o de servir de gatilho para o desenvolvimento da região.

Até agora, todas as sugestões de revisão das suas regras e dos seus critérios de desenvolvimento foram liminarmente rejeitadas no Congresso. Mas agora são outros movimentos que pedem revisões drásticas.

Um grupo inicial de 100 empresários, ambientalistas, políticos e pesquisadores constituiu o que passou a ser chamado Concertação pela Amazônia. Seu objetivo é propor saídas e, sobretudo, novas soluções para o desenvolvimento sustentável da região. É uma iniciativa do setor privado que se propõe a corrigir as distorções que os governos, um após o outro, aprontaram em toda a área.

E há três outros movimentos que colocam os atuais esquemas de sustentação da Zona Franca contra a parede. O primeiro deles é a perspectiva de uma ampla reforma tributária, cuja principal proposta é unificar vários tributos num novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será cobrado não mais na origem da atividade produtiva, como é hoje o ICMS, mas no destino, ou seja, na ponta do consumidor da mercadoria ou do serviço. Como as empresas da Zona Franca faturam na origem e apenas residualmente no destino, segue-se que grande parte dos subsídios que garantem sua existência tenderá a desaparecer.

O outro movimento que conspira contra o futuro da Zona Franca tal como hoje se apresenta é o da progressiva, embora ainda lenta demais, abertura comercial. À medida que ela se aprofundar, cairão as barreiras alfandegárias à entrada de importados no resto do País e, assim, a Zona Franca perderá a vantagem de operar com tarifas em torno de zero enquanto o resto do Brasil tem de se submeter às tarifas de importação.

O terceiro movimento é o aumento da consciência nacional e internacional de que não se pode mais defender a situação que até agora vinha concorrendo para o aumento das queimadas da floresta e a exploração predatória de recursos minerais. 

Até agora, os projetos de desenvolvimento da região vinham trombando em enormes deficiências – e não apenas em renúncias fiscais mal aproveitadas, da ordem de R$ 25 bilhões por ano.

A Sudam foi um fracasso e hoje não passa de amontoados de esqueletos de fábricas corroídos pela incompetência e pela corrupção. A presença militar, especialmente, no projeto da Calha Norte e da Transamazônica, praticamente se limitou a cuidar da defesa do território. E, embora arduamente defendida pelos interesses locais, a Zona Franca não passa de um aglomerado de indústrias artificiais, a maioria delas maquiladoras, altamente dependentes dos subsídios já mencionados e dos altos custos de logística.

O principal erro do projeto é o de que elegeu a indústria como único polo produtivo e desdenhou o resto: turismo, mineração sustentada, bioeconomia, piscicultura... É o resultado da mentalidade prevalecente nas últimas décadas de que, se não se basear na indústria de transformação, qualquer projeto de desenvolvimento – e não só o da Zona Franca – não presta. Os lobbies locais ainda se agarram à Zona Franca como grande criadora de empregos, de meio milhão de postos de trabalho diretos e indiretos, como está em alguns documentos. É um número inflado à vontade, que deve incluir até o posto do sacristão da catedral de Manaus. Agora, os lobistas da hora pretendem que o País e o resto do mundo acreditem que, não fosse a Zona Franca, a Floresta Amazônica já não existiria. Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), intitulado Zona Franca de Manaus: Impactos, Efetividade e Oportunidades, afirma que “a capacidade da Zona Franca em reduzir o desmatamento é bastante modesta”. 

Não há clareza sobre como montar um programa de desenvolvimento harmônico e sustentado da Amazônia. A iniciativa da Concertação pode contribuir decisivamente para isso, na medida em que se baseia em critérios racionais de desenvolvimento, e não mais na politicagem, na demagogia e na corrupção, que estão no DNA de praticamente todos os programas oficiais até aqui.

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