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Abatimento do PAC pode entrar no Orçamento de 2016

Relator inclui no projeto emenda que permite o abatimento da meta fiscal de até R$ 30 bilhões de despesas com o PAC

Ricardo Brito, O Estado de S.Paulo

11 de novembro de 2015 | 02h03

BRASÍLIA - O governo pode ganhar mais fôlego para cumprir a meta de superávit primário de 2016, a economia feita pelo setor público para pagamento de juros da dívida. O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), apresentou ontem uma emenda que permite o abatimento da meta fiscal de até R$ 30 bilhões do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

Na prática, se aprovado esse abatimento, a meta fiscal "real" da União, Estados e municípios cairia de 0,7% do PIB (R$ 43,8 bilhões) para até 0,22% do PIB (R$ 13,8 bilhões), se o governo usar todo o desconto permitido. Assim que assumiu o Ministério da Fazenda, Joaquim Levy quis abolir quaisquer abatimentos, mesmo os do PAC, da meta fiscal.

Os abatimentos significam que o governo não precisa incluir na conta essas despesas, o que torna mais fácil um resultado positivo das contas públicas.

Ajuda. Mas, diante da forte recessão econômica e queda de arrecadação, integrantes da comissão consideram que o abatimento proposto vai ajudar o governo a ter um superávit. Se esse abatimento não fosse colocado, avaliam, o governo poderia registrar um novo déficit em 2016 - assim como 2014 e 2015.

A proposta de Teobaldo foi discutida ontem em uma reunião a portas fechadas com a participação apenas de integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Na saída da reunião, o relator do projeto que muda a meta fiscal de 2015, deputado Hugo Leal (PROS-RJ), elogiou a proposta. "É melhor trabalhar com uma meta real em 2016 para não repetirmos 2015", disse.

Ontem também, o relator da LDO de 2016 reuniu-se com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Segundo a assessoria do ministro, Barbosa vai avaliar e discutir dentro do governo a proposta de abatimento de até R$ 30 bilhões. Para o ministro, a prioridade no momento é aprovar o projeto que altera a meta fiscal de 2015.

A expectativa é que a comissão aprecie a mudança na LDO de 2016 sugerida por Teobaldo somente na próxima semana.

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