ABCE quer mais prazo para decisão sobre concessão

A Associação Brasileira das Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE) vai enviar, até a próxima segunda-feira, ao Ministério de Minas e Energia um pedido de prorrogação do prazo para que as empresas com concessões por vencer até 2017 decidam se prorrogam ou não as concessões conforme as regras estabelecidas pela Medida Provisória 579.

LUCIANA COLLET, Agencia Estado

26 de setembro de 2012 | 20h29

Segundo o presidente do conselho de administração da entidade, Alexei Marcorin Vivan, a ABCE acolheu um pedido das associadas, que têm reclamado dos prazos estabelecidos para a manifestação do interesse psrs continuar operando os ativos, de 15 de outubro, antes que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgue detalhes sobre os valores de indenização pelos ativos não amortizados ou o valor da receita a ser oferecida pela operação e manutenção da usina ou linha de transmissão.

"O que o setor como um todo espera é que tenha maior transparência e clareza sobre qual será o valor das indenizações, o que será considerado, como e quais serão os indicadores para que se possa tomar uma decisão sabendo o que vem pela frente. Com base nas informações disponíveis, é uma decisão tomada no escuro", afirmou.

Vivan disse que diversas concessionárias de geração comentaram que, dadas as indefinições e sem saber a tarifa, poderia não valer a pena solicitar a prorrogação. "Mas, por enquanto, não há uma decisão a respeito", disse. A base para essa avaliação seria o fato de que o governo anunciou que a tarifa incluirá apenas os custos de operação e manutenção, sem retorno do investimento. "Para ter algum ganho, a empresa teria de ser mais eficiente e a companhia pode entender que não consegue operar pela receita ofertada", comentou.

O executivo disse que também no setor de transmissão há insatisfação, justamente porque as empresas também não têm conhecimento sobre a receita anual permitida (RAP). Mas ele considerou que a insatisfação maior é na geração. "Para a transmissão, já havia tido uma mudança estrutural na forma de operar, e o preço da operação já tinha passado a ser fixado", justificou. Segundo ele, a expectativa do segmento é que as mudanças serão mais especificas, dependendo da região geográfica em que operam. "De qualquer forma, dependendo do que vier a ser definido de RAP, também pode ser que investidor entenda que operação não vale a pena", acrescentou.

Segundo Vivan, a ABCE não ingressará com outras sugestões de alterações na MP. Para as demais demandas dos concessionários, a opção da entidade é acompanhar as emendas que já foram encaminhadas ao Congresso Nacional e apoiar as que considerarem interessantes.

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