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Abdib critica prazo para consulta de projeto das agências

O presidente da Associação Brasileira de Infra-estrutura e das Indústrias de Base (Abdib), José Augusto Marques, classificou como exíguo o prazo para consulta pública dos dois anteprojetos de lei que redefinem o papel das agências reguladoras, apresentado ontem pelo governo. "Uma semana é pouquíssimo tempo. Nosso Comitê Jurídico vai se debruçar sobre a proposta, vamos avaliá-la e apresentar nossas posições. Tudo até o próximo dia 30. Gostaríamos de ter mais tempo para discutir", reclamou.A primeira impressão, segundo Marques, é de que a proposta tira o poder concedente das agências, mas mantém o poder de fiscalizar e regular os mercados, de forma autônoma, na verdade suas principais funções. "Todos sabemos que o tema regulação é novo, no Brasil e no mundo", admitiu. Esses primeiros passos, no entanto, não são suficientes para atrair investimentos novos em infra-estrutura. "Isso é apenas o início de um processo", ressaltou.Segundo dados da Abdib, o Brasil tem mais de 30 projetos no setor de energia elétrica que deixaram de ser iniciados no Brasil por indefinições regulatórias, falta de financiamento e dificuldade para obtenção de licenças ambientais. Pelos dados da entidade, dos 7.948 MW licitados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) desde 2000, apenas 518 MW estão em obras. De acordo com o presidente da Abdib, os setores da infra-estrutura são a principal porta de entrada para o investimento direto externo.

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