Abdib está ''''enganada'''' sobre incentivo fiscal, diz Receita

Secretário critica declarações de executivo da entidade; Mantega fará reunião com os dois lados

Adriana Fernandes, Fabio Graner e Renata Veríssimo, O Estadao de S.Paulo

07 de setembro de 2021 | 00h00

A Receita Federal rebateu as críticas da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), de que a regulamentação dos incentivos fiscais para obras de infra-estrutura foi feita de forma tão complicada que nenhuma empresa conseguirá utilizar o benefício até o fim do ano. O secretário-adjunto da Receita, Carlos Aberto Barreto, disse que a entidade está "enganada e desinformada". Em reportagem do Estado publicada ontem, a Abdib classificou a regulamentação de "cipoal burocrático". O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que convocará uma reunião para segunda ou terça-feira com Abdib e Receita Federal para analisar a regulamentação. "Para mim é novidade que não esteja funcionando", disse. "Não sei por que o presidente da Abdib não me telefonou para dizer que a regulamentação é complicada, mas fica registrado e vou verificar, porque o que fizemos é para funcionar."Segundo Barreto, a regulamentação da suspensão da cobrança do PIS e Cofins na compra de máquinas, materiais e serviços para obras de infra-estrutura foi feita para tornar mais ágil, e não burocratizar, a concessão do incentivo. "O que posso dizer é que a Abidb está enganada. É incoerência o que foi colocado pela entidade. Só vai dar mais facilidade." Para ele, a regulamentação facilitou o processo de análise do pedido do benefício. Pela regulamentação, a empresa tem de apresentar o projeto ao ministério responsável (Transportes, Minas e Energia, etc). Aprovado o projeto, o ministério edita uma portaria. Com base nessa portaria, a Receita autoriza o benefício. Em seguida, a empresa informa aos seus fornecedores que está habilitada a adquirir os insumos com suspensão dos tributos.Segundo Barreto, a autorização pela Receita é "imediata". "Na medida em que a regulamentação diz que cada ministério deve analisar os projetos, o que se fez foi uma descentralização do exame. Se fosse tudo concentrado num único ministério, aí sim haveria uma burocratização", ponderou o secretário. Ele ressaltou que são os ministérios que têm capacidade técnica para fazer a análise.

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