A securitização de dívidas da União como alternativa para angariar recursos que colaborem para a redução do déficit fiscal brasileiro e que viabilizem projetos de Parceria Público-Privada (PPP) na área de infraestrutura é a sugestão da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib), que está sendo apresentada a diversas autoridades do governo federal, principalmente da área econômica, como contribuição para auxiliar na solução para a retomada do crescimento econômico e dos investimentos. Segundo a entidade, essa alternativa permitiria ao governo arrecadar o correspondente ao que seria obtido se a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) fosse recriada.
Na prática, a proposta indica a emissão de debêntures lastreadas em recebíveis de dívida tributária parcelada com a União. Levantamento feito pela Abdib indica que do total da dívida pública da União, de R$ 1,5 trilhão, cerca de R$ 90 bilhões já estão parceladas. Esse é o montante que poderia lastrear os títulos de dívida. Descontados os repasses para Estados e municípios, sobram 67% do fluxo financeiro da dívida total parcelada, o que corresponde a cerca de R$ 60 bilhões. “Desses R$ 90 bilhões, temos pelo menos R$ 30 bilhões ou R$ 35 bilhões que são créditos que o governo tem com empresas de alta credibilidade, como Ambev, Itaú, Vale e Petrobrás – só as duas últimas juntas têm cerca de R$ 25 bilhões”, disse o presidente executivo da Abdib, Venilton Tadini. A defesa da Abdib desse projeto está relacionada à necessidade de encontrar saída para permitir a redução dos juros, de forma a viabilizar a captação de recursos de médio e longo prazos, essenciais para garantir os investimentos em infraestrutura.
Polêmica. A questão já foi alvo de polêmica, por conta da avaliação feita sobre a operação, uma emissão de dívida que, na prática, antecipa recebíveis. Mas Tadini diz que esse tipo de operação não é de crédito e não compromete receita futura, porque trata de renegociar “eventos pretéritos”. “Isso já está pacificado do ponto de vista de vários entes. Tem hoje parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, da Associação dos Procuradores de Estado e da AGU. Tanto está claro que o Estado de São Paulo conseguiu estruturar operações”, diz. O governo de São Paulo fez duas operações desse tipo: em 2013, somando R$ 600 milhões, e em 2015, de R$ 750 milhões.
