Abecip: bancos lucram com desconto

Advogados entendem que, mesmo reduzindo em 90% o saldo devedor nas quitações antecipadas para contratos com cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) assinado até dezembro de 1987, os bancos ainda lucram. Isso porque já receberam do mutuário mais do que deveriam, se não houvesse irregularidades e distorções na correção da dívida.Além disso, ainda se livram de muitos processos judiciais, já que uma das condições básicas para a concessão do desconto é que o mutuário que está com ação tramitando na Justiça apresente documento que comprove a desistência do processo.Segundo o consultor-jurídico da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Carlos Eduardo Duarte Fleury, existem cerca de 350 mil ações tramitando na Justiça. Nesse total não estão apenas processos de mutuários contra os bancos, mas também os dos agentes financeiros contra os mutuários que não estão cumprindo com suas obrigações contratuais. Procurar agente financeiro para negociação é o mais adequado Fleury diz que os mutuários podem estar ganhando ações nos tribunais de primeira e segunda instâncias e conseguindo liminares para pagar menos, no entanto, o resultado pode ser diferente quando o processo chegar ao STJ. Ele entende que o mais adequado é procurar o agente financeiro para negociação. Segundo a advogada Mirelle, dificilmente o banco vai propor uma solução que seja favorável ao mutuário, até porque ele é a parte mais forte e pode retomar o imóvel dado como garantia no financiamento. Por isso, caso decida discutir a questão na Justiça, o mutuário deve continuar cumprindo com suas obrigações durante todo o tempo que durar o processo, que pode demorar aproximadamente cinco anos, se as duas partes estiverem dispostas a recorrer a todas as instâncias.

Agencia Estado,

07 de agosto de 2000 | 08h25

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