Abecip critica mudanças na poupança

O sistema de crédito imobiliário e poupança precisa ser alterado, mas as mudanças em análise pelo governo "desfiguram" o setor. A avaliação é do presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Anésio Abdalla, ao comentar declarações do diretor de normas do Banco Central, Sérgio Darcy, sobre a idéia do governo de acabar com a remuneração mínima e a isenção de Imposto de Renda para as cadernetas de poupança. O rendimento mínimo seria estipulado pelas instituições financeiras. O governo pretende enviar projeto de lei sobre o assunto, para análise do Congresso ainda este ano. Abdalla diz que liberar para as instituições financeiras o valor mínimo de remuneração das cadernetas muda todo um sistema de captação de poupança popular consolidado nos últimos 30 anos e que envolve saldo de depósitos de R$ 118 bilhões. "As cadernetas ficariam parecidas com os Certificados de Depósito Bancário", acrescenta. Segundo ele, "não bastaria liberar os juros, mas também discutir a questão da correção pela Taxa Referencial". A remuneração das cadernetas baseia-se na Taxa Referencial de Juros (TR) mais 0,5% de juros ao mês. O governo avalia acabar com a isenção do Imposto de Renda (IR) da poupança e oferecer esse incentivo para os mutuários da casa própria. Abdalla diz que o incentivo fiscal indiscriminado poderá trazer "graves problemas" ao sistema. Ele defende o incentivo apenas para a população de baixa e média renda. "Não faz sentido oferecer incentivo fiscal para a classe alta", observa. A isenção para o mutuário da casa própria ocorrerá via dedução de um determinado percentual na declaração anual do Imposto de Renda e também será destinada aos mutuários que requisitarem um financiamento habitacional após a entrada em vigor da nova lei. A Abecip é contrária ao oferecimento de incentivo fiscal para a população de maior poder aquisitivo. Abdalla defende ainda a manutenção da proteção para as cadernetas do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). No caso de quebra das instituições financeiras, os depósitos de cada cliente nas cadernetas são garantidos até o limite de R$ 20 mil.