Abecip faz restrições a mudanças na poupança

A intenção do governo de anunciar em breve alteração nas normas de remuneração da mais popular das aplicações, a caderneta de poupança, é vista com restrições pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Seu presidente, Décio Tenerello, não é contra mudanças, mas acha que elas exigem cuidado, para não criar inquietação nos poupadores, que escolheram a aplicação exatamente por sua simplicidade e não querem saber decomplicações. O risco é que, sem a isenção de Imposto de Renda (IR), os investidores fujam da caderneta para aplicações que ofereçam rendimento mais atraente, afetando ao mesmo tempo o crédito imobiliário, regido pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A alteração pensada pelo governo, visa impulsionar um novo modelo, o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). Para ser posto em prática, o SFI precisa de regras mais atualizadas e flexíveis que as do SFH. Mas isso não vai acontecer por um simples ato de vontade, segundo o presidente da Abecip. Enquanto as taxas de juros não caírem para algo em torno de 10% ou 8% ao ano, diz Tenerello, o SFI não vai deslanchar. Os juros básicos da economia, representados pela taxa Selic, estão em 18,75% ao ano. A alteração nas regras da poupança está em estudos pelo Banco Central, setores da construção civil e instituições financeiras. Por enquanto, a expectativa é que o governo estique a taxa de juros que remunera a poupança, elevando-a de 6% ao ano para 7,5%, mais a variação da Taxa Referencial (TR). Mas o poupador teria de recolher IR de 20% sobre o rendimento, o que não acontece hoje. Já os empréstimos para a compra de imóveis são corrigidos pela variação da TR, mesmo indexador da caderneta, mais 12% de juro ao ano. Com a mudança, os tomadores de crédito imobiliário teriam os financiamentos corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mais juros de mercado. Parte dos juros pagos poderia ser deduzida na declaração anual do Imposto de Renda. Polêmica O projeto em estudo poderá se tornar um instrumento muito mais eficiente para os bancos do que para poupadores e mutuários. "No final das contas, o poupador e o mutuário da casa própria ficarão na mesma", diz uma fonte ligada ao setor. "Mas acabará o direcionamento obrigatório para a habitação imposta aos bancos." Os responsáveis pela elaboração do projeto rebatem o argumento. "A essência é restabelecer o fluxo de recursos para o financiamento habitacional e isso não significa que apenas os bancos serão atendidos", garante uma fonte do governo. "O Banco Central não vai querer uma política dessas." Além de várias questões técnicas em aberto, ainda existem também dúvidas sobre se seria politicamente viável encaminhar uma proposta tão polêmica em ano de eleição.