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Abecs: será fácil pôr em prática novas regras de cartões

O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito (Abecs), Pedro Rogério Caffarelli, acredita que as novas regras propostas pelo governo para o setor serão colocadas em prática com facilidade. A afirmação foi feita hoje em audiência pública na Câmara. Na reunião, o chefe do Departamento de Operações Bancárias do Banco Central, José Antonio Marciano, disse que a nova regulamentação vai ser divulgada "nos próximos dias".

FERNANDO NAKAGAWA, Agencia Estado

08 de outubro de 2009 | 18h56

Marciano voltou a defender a cobrança de preços diferentes para compras pagas no cartão e em dinheiro. Apesar da defesa, Marciano disse que a medida não deve fazer parta das regras que serão anunciadas em breve. A cobrança diferenciada é defendida por lojistas. Eles alegam que pagam uma taxa às administradoras pelo uso de cartões e que esse encargo acaba sendo transferido para os preços dos produtos, mesmo que eles sejam pagos em dinheiro. Com a cobrança diferenciada, poderia haver desconto para o cliente que pagasse à vista.

A proposta, porém, não tem consenso no governo. Os órgãos de defesa do consumidor são contra medida, afirmando que ela vai acabar, na verdade, gerando um "sobrepreço" nas transações com cartão, sem beneficiar o consumidor.

Em audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Caffarelli disse que as cinco propostas feitas pelo BC no início deste mês já estão sendo colocadas em prática ou terão fácil implantação pelas operadoras. Ele deu como exemplo o anúncio feito pela Visanet, que vai deixar de ter exclusividade no credenciamento de cartões com a marca Visa a partir de 2010. A Redecard já opera sem exclusividade no trabalho de credenciamento da MasterCard.

A medida vai permitir maior competição no setor e possibilitar ainda o compartilhamento das máquinas de leitura dos cartões, gerando economia de custo para as lojas, que pagam pelo uso do equipamento. "Hoje, metade das transações já acontece com terminais compartilhados", disse Caffarelli.

Ele também afirmou que o setor apoia a criação de uma câmara de compensação para as transações com cartões e de uma bandeira nacional para operações de débito, outras sugestões feitas pelo governo. A câmara de compensação quebraria o monopólio hoje exercido pelas administradoras no processamento das operações e permitiria a entrada de novas empresas no setor, aumentando a concorrência.

Atualmente, técnicos do BC, da Secretaria de Direito Econômico (SDE) e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) acertam os detalhes sobre a forma e o prazo de adoção das cinco sugestões definidas pelo governo - que incluem ainda maior transparência na definição de tarifas. O representante do BC informou que o texto será muito semelhante à proposta inicial. Segundo ele, foram recebidas 57 propostas que foram agrupadas em um anexo ao documento original.

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