Abeiva não vai entrar na Justiça contra aumento do IPI

Associação que reúne importadores de veículos decidiram continuar negociando com governo para adiar o aumento

SILVANA MAUTONE, O Estado de S.Paulo

24 de setembro de 2011 | 03h05

A Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) confirmou ontem que não entrará na Justiça contra o aumento imediato do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos, conforme adiantou a Agência Estado.

Os importadores associados à entidade se reuniram ontem à tarde em São Paulo e formalizaram a decisão. A BMW, que havia anunciado no início da semana que entraria sozinha na Justiça contra a medida, também voltou atrás. Mas, segundo a assessoria de imprensa da Abeiva, a entidade continuará negociando com o governo para que o aumento do IPI só passe a ser cobrado 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União e não no mesmo dia, como ocorreu.

Na noite de quinta-feira, os importadores se reuniram em São Paulo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, para discutir o assunto. A Abeiva alega que o aumento imediato do IPI é inconstitucional, pois qualquer alteração no imposto, de acordo com a Constituição, só pode entrar em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial.

Os representantes da chinesa Chery no Brasil conseguiram na quarta-feira uma liminar para que a elevação do IPI só seja cobrada em 90 dias, mas o governo já anunciou que vai recorrer.

Carros importados do Mercosul e do México, regiões com as quais o Brasil mantém acordo de livre comércio, não foram afetados, já que são trazidos por montadoras que têm fábricas aqui.

A alta do IPI é gradativa, de acordo com a potência do veículo. Carros flex 1.0, que pagavam 7% de IPI passaram para 37% se não cumprirem os requisitos. Os veículos com motores entre 1.0 e 2.0, que pagavam entre 11% e 13% de imposto, passaram a pagar entre 41% e 43%. Já para os carros acima de 2.0, o IPI subiu de 25% para 55%. Segundo estimativa do próprio governo, o aumento do IPI, se repassado ao consumidor, elevará o preço do veículo entre 25% e 28%.

Segundo o governo, o objetivo da medida é proteger a indústria nacional da invasão dos importados e, assim, evitar a perda de empregos. Outro objetivo é estimular investimentos no País.

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