Abertura comercial: nova panaceia?

Não se trata de ‘reinventar a roda’, mas de adotar práticas internacionais bem-sucedidas

Antônio Corrêa de Lacerda, O Estado de S.Paulo

22 Maio 2018 | 04h00

Vez por outra surge no debate público um mantra repetido à exaustão. O da vez, que seria a panaceia para todos os nossos males, é a abertura comercial. O tema não é novo. A abertura da economia brasileira começou há 30 anos, no final do governo Sarney e foi intensificada nos governos Collor e Fernando Henrique Cardoso. A promessa, incrivelmente repetida agora, sem qualquer autocrítica, era de que abrir nossas fronteiras induziria nossas empresas a ampliar a sua produtividade e competitividade, dado o aumento da concorrência com os produtos importados.

Desde então, as alíquotas médias de importação caíram de mais de 40% para cerca de 12% a 13%, com algumas alternâncias. A indústria, de forma geral, modernizou suas plantas, adaptou modos de gestão para fazer frente à concorrência, tendo respondido positivamente ao desafio da abertura comercial realizada.

A questão é que a melhora do ambiente sistêmico, ou seja, de todos aqueles fatores que independem das empresas, ou dos trabalhadores, mas que afetam a competitividade, não avançou na mesma velocidade. Condições macroeconômicas (juros, câmbio e tributos), logística e infraestrutura, burocracia e instabilidade de regras, além de outros fatores que formam o chamado “custo Brasil”, ainda estão longe das médias observadas nos países concorrentes. Particularmente na questão cambial, a política em diferentes governos desde então visou muito mais ao objetivo de controle inflacionário do que a induzir a geração de valor agregado local e as exportações.

O discurso de que a indústria não investe em modernização e inovação cai no erro de identificar a raiz do problema, que não se restringe à ação microeconômica das empresas, mas um ambiente sistêmico desfavorável. O investimento de forma geral, responde à rentabilidade esperada, que no caso é prejudicada pelas condições adversas do ambiente.

Da mesma forma, o argumento de que nossa economia é fechada não resiste a uma verificação dos números. O saldo comercial de produtos manufaturados, por exemplo, que apresentava relativo equilíbrio até 2006 passou gradativamente a ser deficitário tendo atingido no ápice, em 2014, US$ 110 bilhões. Diante deste dado, como sustentar que nossa economia seja fechada?

Infelizmente, a combinação de fatores adversos nos levou a uma desindustrialização precoce, sem gerar os benefícios associados, e pelo contrário, gerando perda de capacidade de geração de valor agregado, de empregos de qualidade e tecnologia atualizada.

Um programa sério de discussão de uma maior abertura da economia para que atinja o interesse do desenvolvimento e não apenas uma nova panaceia passa necessariamente por:

1) Condições macroeconômicas que favoreçam o desenvolvimento, leia-se câmbio, juros e questão fiscal, ajustadas ao padrão internacional;

2) Redução da burocracia, distorções tributárias e melhora da infraestrutura e logística;

3) Adotar políticas de competitividade (leia-se, política industrial, política comercial e de ciência, tecnologia e inovação), para fortalecer as vantagens existentes e criar novas;

4) Negociar a abertura de setores na economia brasileira mediante o acesso aos mercados internacionais.

Partindo do ajuste das condições sistêmicas, é sim possível rever a estrutura das alíquotas, porém sem generalizações. É preciso começar com a desoneração dos insumos de forma a dotar a indústria de transformação de maior poder, ao contrário de estimular a concorrência via rebaixamento das tarifas de importação dos produtos finais. Aqui não se trata de “reinventar a roda”, mas de adotar práticas internacionais bem- sucedidas. Mas para isso é preciso se livrar de dogmas e sair do conforto da repetição de mantras que só tendem a criar falsas expectativas e nos desviar do debate do essencial.

PROFESSOR-DOUTOR E DIRETOR DA FEA-PUCSP, CONSELHEIRO E EX-PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA (COFECON), É COAUTOR, ENTRE OUTROS LIVROS, DE ‘ECONOMIA BRASILEIRA’ (SARAIVA). SITE: WWW.ACLACERDA.COM

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