Abertura da economia e crescimento 

A Câmara Internacional de Comércio (ICC, na sigla em inglês) elabora interessante indicador para medir o grau de abertura ao comércio exterior de 75 países que, em seu conjunto, respondem por mais de 90% do comércio mundial. Trata-se do índice de Abertura dos Mercados (OMI, também na sigla em inglês). Tal indicador, que varia de 1 a 6, é obtido a partir de quatro componentes: o efetivo grau de abertura observado (relação comércio exterior/PIB, importações per capta, etc.), a política comercial do país, a abertura para o investimento externo direto e a qualidade da infraestrutura para o comércio internacional. Em 2015 o Brasil ocupava a 70.a posição, com o escore de 2,3, caracterizando-se como uma das economias mais fechadas do mundo à frente apenas de Argélia, Paquistão, Bangladesh, Etiópia e Sudão. Isso é, sem dúvida, um dos grandes entraves para que o País alcance taxas maiores de crescimento econômico.

Claudio Adilson Gonçalez*, O Estado de S.Paulo

06 Junho 2016 | 16h34

Economias abertas crescem mais rapidamente e com maior estabilidade do que as fechadas, e o crescimento econômico é um fator importante na criação de emprego. O comércio internacional tende a ser um catalisador para maior eficiência e produtividade. Isso ocorre, em grande medida, porque em economias abertas as empresas têm acesso a uma ampla gama de insumos e bens de capital de alta qualidade e a preços mais acessíveis do que no mercado interno, além de absorverem novas tecnologias, o que não seria possível em economias fechadas. Além disso, a concorrência no mercado pode ser um poderoso estímulo para as empresas procurarem maneiras de fazer as coisas melhor e com menor custo. A infusão de novas ideias de outros países, ao tornar as empresas mais produtivas, facilita seu acesso aos mercados de exportação.

No entanto, fazer as coisas de forma mais produtiva implica fazer mais com menos e isso pode, no curto prazo, reduzir a demanda por trabalhadores. Alguns setores, menos eficientes, e que só existiam em função do protecionismo, podem acabar desaparecendo. Esse processo faz parte do que o economista Joseph Schumpeter chamou, no início do século passado, de "destruição criativa". Não é indolor e os governos têm de estar atentos a isso, mas a história oferece grande número de exemplos de países que, ao tentar bloquear seus mercados à entrada de novos produtos e ideias, acabaram condenados à estagnação.

Exportar para importar mais. Em geral, quando se fala em medidas de estímulo ao comércio exterior, a primeira ideia que vem à cabeça é de que o País necessita gerar grandes saldos comerciais positivos. Não é bem assim. Infelizmente, essa visão, que tentarei mostrar ser equivocada, não é só do grande público. Muitos economistas de destaque argumentam que o Brasil deveria seguir o caminho de algumas economias asiáticas e adotar o modelo de crescimento induzido pelas exportações. Para tanto, uma política cambial ativa, capaz de manter a moeda brasileira fortemente depreciada, é a medida número um do receituário.

Ocorre que essa proposta é inconsistente em termos macroeconômicos. A razão é simples. A taxa de poupança brasileira é menos da metade da observada em países que adotaram o modelo exportador com elevados superávits comerciais. Quando uma economia gera saldo positivo em sua balança de conta corrente (diferença entre exportações e importações de bens e serviços), ela envia poupança para o exterior. Ou seja, consome e investe menos do que produz. Mas como fazer isso no Brasil e, simultaneamente, ampliar os investimentos?

Quando a economia está trabalhando abaixo do pleno emprego, ou seja, há recursos produtivos ociosos (como é o caso atual), a depreciação cambial pode ser um importante fator atenuante do quadro recessivo não só pelo estímulo às exportações, mas, principalmente, por favorecer a substituição de importações. Nessas condições, com o câmbio depreciado e com maior oferta de crédito à aquisição de bens de capital, pode-se ampliar o investimento, e a taxa de poupança não é um limitador.

Mas o quadro muda completamente quando a economia está operando no pleno emprego de seus recursos produtivos, ou seja, quando o PIB, no curto prazo, não pode crescer mais. Nessas circunstâncias, o estímulo ao investimento, via crédito, por exemplo, somente se materializará se houver elevação da taxa de poupança, ou seja, se a sociedade, incluindo o governo, consumir uma proporção menor da renda nacional ou se, alternativamente, o País receber poupança externa na forma de déficit em conta corrente.

Se isso não ocorrer, haverá excesso de demanda. Nessa situação ou os juros terão de subir, levando à contração da absorção doméstica (consumo e investimento), ou o ajuste se dará pela elevação da inflação.

A conclusão é que, dado que nossa baixa taxa de poupança decorre de fatores estruturais, difíceis de serem alterados mesmo a longo prazo, o modelo de crescimento induzido por elevados superávits comerciais não funciona no Brasil.

Assim, é necessário exportar mais, para poder importar também mais. Isso é o que significa aumentar o grau de abertura da economia, com impactos positivos sobre o investimento, a produtividade e, evidentemente, sobre o crescimento econômico.

Durante o governo petista, o Brasil fechou ainda mais sua economia, em função da ultrapassada ideologia do nacionalismo e do protecionismo. Com a assinatura do Acordo Transpacífico (TPP), o maior acordo comercial do mundo no século 21, que estabeleceu o livre comércio entre 12 países (Japão, Brunei, Malásia, Cingapura, Vietnã, Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos, Canadá, México, Peru e Chile), o atual grau de fechamento da economia brasileira, que já era um problema grave, se tornou crítico.

A boa notícia é que o governo Temer mostra que conhece o problema. O discurso de José Serra, quando tomou posse no Itamaraty (15/5), forneceu indicações de que a política externa dará uma guinada para melhor, onde o multilateralismo ideológico cederá espaço ao bilateralismo pragmático, voltado aos interesses da economiabrasileira. Que assim seja! 

*Economista, diretor-presidente da MCM Consultores, foi consultor do Banco Mundial, subsecretário do Tesouro Nacional e chefe da Assessoria Econômica do Ministério da Fazenda

 

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