Abertura do setor jurídico na Alca e OMC ameaça brasileiros

A eventual liberalização dos serviços jurídicos por meio dos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e Mercosul-União Européia coloca em risco a profissão de advogado no Brasil. Essa foi a principal conclusão do seminário "Multidisciplinariedade, Globalização e Liberalização da Profissão Jurídica: Oportunidades ou Ameaças para os Advogados". Os advogados temem que, com a abertura total do setor, escritórios norte-americanos e europeus, com muito mais experiência e conhecimento em Direito Internacional, tomem os clientes dos profissionais brasileiros.No evento, os advogados aproveitaram a presença de um representante do Itamaraty no evento - Felipe Hees, da Divisão de Comércio de Serviços e Assuntos Financeiros - para reclamar que o Ministério das Relações Exteriores está definindo a abertura do segmento sem ouvir as preocupações dos advogados.Hees respondeu que ainda há tempo para os profissionais debaterem o tema com o Itamaraty, já que o Brasil atrasou a entrega de propostas de abertura do setor de serviços nas negociações da Alca e da OMC. Em Genebra, por exemplo, as ofertas para abertura de serviços, em que está incluído o segmento jurídico, foram feitas por apenas 14 países, de um total de 146 membros.A previsão do Itamaraty é que a falta de um acordo na área agrícola leve ao não-cumprimento de prazos nas outras áreas de negociação, como propriedade intelectual e saúde pública, tratamento especial e diferenciado, e implementação. Essa situação deve afetar negativamente as demais áreas em negociação na OMC, como serviços, segundo os negociadores brasileiros em Genebra.

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