Abimaq obtém liminar da Justiça em favor de seus associados

As empresas do Estado de São Paulo associadas à Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) poderão liberar suas mercadorias, mediante apresentação do extrato das declarações de exportação e importação registradas no Siscomex, enquanto durar a greve dos fiscais da Receita Federal. A liberação está sendo possível graças à concessão de liminar, pela Justiça Federal, expedido em razão de mandado de segurança coletivo impetrado pela Abimaq relativo à greve dos fiscais.A entidade aguarda, ainda, decisão judicial com relação à mesma ação adotada nos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A Abimaq divulgou, recentemente, estudo que demonstrava um impacto de cerca de US$ 1,5 milhão na produção das empresas associadas à entidade, em razão da greve dos fiscais da Receita Federal. Antes da obtenção da liminar, o presidente da Abimaq, Luiz Carlos Delben Leite, já havia encaminhado ofício ao secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Rachid, com a proposta de que as liberações através de regime especial pudessem ser condicionadas à apresentação de um termo de responsabilidade da empresa, que responderia pela observância das normas fiscais e regulamentares pertinentes.Para Delben Leite, a greve dos fiscais atinge significativamente as exportações do setor, comprometendo esforços de anos realizados pelas empresas para a conquista de mercados e sua imagem frente ao mercado externo.

Agencia Estado,

01 de setembro de 2003 | 15h49

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