Abrafix diz que fim da assinatura coloca concessionárias em risco

A Associação Brasileira de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) vê o fim da cobrança da assinatura básica como uma ameaça à sobrevivência das concessionárias de telefonia fixa. O temor das empresas do setor está manifestado em uma publicação na página da Abrafix na internet. "A ameaça à sobrevivência das concessionárias é um sério risco à democratização da telefonia no País", disse o presidente da Associação, José Fernandes Pauletti.Na terça-feira, uma liminar da Justiça suspendeu a cobrança da assinatura básica, que custa hoje cerca de R$ 40,00. Ontem, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, que já vinha defendendo o fim da cobrança, comemorou a decisão do juiz-substituto da 2a Vara da Justiça Federal em Brasília, Charles Frazão de Moraes, que concedeu a liminar.A publicação da Abrafix diz que o retorno sobre o capital investido pelas empresas de telefonia no Brasil tem sido inferior ao de outras áreas de infra-estrutura, como energia e petróleo. Citando um estudo elaborado pela Trevisan Consultoria Estratégica, o texto afirma que "as margens praticadas atualmente pela telefonia fixa são insuficientes para esse tipo de investimento".Segundo o estudo, em 2003, as cinco concessionárias de telefonia fixa (Brasil Telecom, CTBC Telecom, Sercomtel, Telefônica e Telemar) tiveram um retorno sobre o capital investido de 9,2%. Esse porcentual teria ficado abaixo do registrado pelos setores de petróleo e ferrovias, que tiveram retornos de 19,0% e 15,9%, respectivamente."Os segmentos de infra-estrutura como as rodovias, ferrovias, portos e energia elétrica demandaram durante os últimos anos grandes volumes de investimentos, com retorno a longo prazo", afirma a publicação da Abrafix. Segundo a entidade, desde a privatização das telecomunicações, em 1998, as concessionárias de telefonia investiram R$ 57 bilhões.A associação argumenta ainda que, somente em 2003, essas empresas juntas foram responsáveis por mais de um quarto de todo o investimento privado em infra-estrutura realizado no País. Pauletti diz também que a análise do equilíbrio econômico-financeiro das operadoras é "especialmente relevante" neste momento, em função da renovação dos contratos de concessão prevista para 2006.Segundo ele, a privatização do sistema Telebrás mudou "radicalmente" o cenário da telefonia fixa, beneficiando principalmente as classes mais baixas da população.

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