Abrafix: não há acordo entre empresas para mudar regras

O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, negou hoje que haja um grande acordo entre as empresas de telefonia fixa para viabilizar a compra da Brasil Telecom pela Oi e para fazer outras mudanças na legislação que permitam consolidações ou fusões entre empresas de telefonia celular. "Não tem acordo nenhum", disse, em teleconferência com jornalistas. A Abrafix apresentou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) um pedido de mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO), que estabelece as áreas de atuação das empresas de telefonia fixa. No documento, a associação sugere mudanças de regras para telefonia móvel e fim das restrições para a entrada das teles no mercado de TV por assinatura. Pauletti disse que todas as empresas associadas à Abrafix foram consultadas sobre o pedido de mudanças no PGO. Ele reforçou que, no documento, não há um pedido específico de autorização para uma determinada companhia comprar outra. "O que a gente está solicitando é a possibilidade de rever as regras. Se vai haver compra, é outra questão", afirmou. Ele reconheceu que a negociação entre Oi e BrT acelerou o processo de discussão sobre as mudanças na legislação, mas que muitos dos pontos levantados no documento já eram pleiteados pelas companhias há algum tempo. Um exemplo é o fim das restrições no segmento de TV por assinatura, que está sendo discutido inclusive em projeto de lei no Congresso. "O que a gente quer é poder ofertar TV por assinatura", disse Pauletti, sem entrar em detalhes sobre quais seriam as mudanças na legislação. Pauletti disse que o objetivo principal do pedido à Anatel é a mudança no PGO, mas, se o governo achar oportuno, também poderá alterar a legislação do segmento de telefonia móvel. O presidente da Abrafix afirmou não prever quando o assunto será resolvido. "A Anatel tem seu rito." Ele afirmou ainda que não conversou com o ministro Hélio Costa sobre a carta enviada à Anatel.