Abramge apoia proposta da ANS

A proposta da ANS de obrigar as operadoras de planos de saúde a oferecerem garantias financeiras é apoiadas pela Abramge. A proposta também está sendo estudada pelo Procon-SP e Idec.

A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) é favorável à proposta da ANS que obriga as empresas a manterem garantias financeiras. "Participamos da câmara técnica que elaborou a proposta, agora vamos consultar as empresas", afirmou o presidente da Abramge, Arlindo de Almeida. Técnicos do Procon de São Paulo e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) - entidades que reivindicam o estabelecimento de garantias para que o consumidor de plano de saúde tenha mais segurança - também estudam a proposta da ANS. As exigências da proposta variam segundo o tipo de empresa e a área de atuação. Empresas que vendem planos de saúde de abrangência nacional são obrigadas a oferecer mais garantias do que as menores, que oferecem serviços só em cidade pequena. As exigências também são reduzidas para empresas que têm serviços próprios, como hospitais, médicos e laboratórios. A medida atinge as cooperativas. Por serem regulamentadas desde 1966 e já oferecerem essas garantias ao consumidor, as seguradoras não estão sujeitas à proposta. Para a diretora de normas e habilitação das operadoras da ANS, Solange Beatriz Palheiro Mendes, com exceção das seguradoras, o setor de planos de saúde está muito descapitalizado. O resultado disso já é sentido pelo consumidor, que enfrenta descredenciamentos porque as empresas não têm capital suficiente para pagar os serviços prestados pela rede credenciada. Operadoras devem ao SUS Desde setembro de 1999, os planos de saúde são obrigados a devolver ao Sistema Único de Saúde (SUS) os gastos de associados que foram atendidos nos hospitais públicos. O problema é que essa conta não está sendo paga. Somente em São Paulo, a ANS emitiu às operadoras avisos dos serviços prestados no valor de R$ 95,1 milhões. A maior parte foi contestada administrativamente ou na Justiça. Efetivamente, a agência só conseguiu efetivar a cobrança de R$ 15,6 milhões e arrecadou apenas R$ 1,2 milhão.