Abrapp critica influência do governo sobre fundos de pensão

O órgão fiscalizador dos fundos de pensão não deve depender de recursos da União ou de influência política, disse à Agência Estado o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp), Fernando Pimentel. Ele observou que a Medida Provisória 233 (MP), cuja validade vai até amanhã, transfere as atribuições de regulamentar e fiscalizar o setor da Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência para a uma autarquia que será a Previc. "O Brasil é o único país com uma previdência complementar da ordem de 16% do Produto Interno Bruto (PIB) com o órgão regulador dentro do governo", disse Pimentel, referindo-se à SPC. De acordo com ele, se a MP 233 não for votada amanhã no Senado "será um retrocesso irreparável". A medida provisória não pode mais ser reeditada nesta legislatura e se o governo enviasse um projeto de lei para substituí-la ele só teria eficácia depois de aprovado, o que Pimentel acredita que não ocorreria este ano e nem no ano que vem, que é eleitoral. Pimentel observou que na Previc os diretores teriam mandatos e a autarquia não dependeria de influência política. Preocupado com a possibilidade de o Senado não aprovar amanhã a MP 233, devido aos depoimentos do presidente do PTB, deputado Roberto Jefferson, Pimentel afirmou que "dá a sensação de que a indústria de fundos de pensão correu, correu e está morrendo na praia". De acordo com ele, a não aprovação da MP deixa o sistema "capenga", com prejuízo para a fiscalização e para a imagem do setor, inclusive perante outros países. Segundo Pimentel, ainda para o setor de fundos a estabilidade institucional, que viria com a criação da Previc.