Divulgação/Abrapp
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Associação lança código de autorregulação para orientar governança de fundos de pensão

Medida ocorre depois de fundos terem sido envolvidos em esquemas de corrupção, em 2014; objetivo é 'blindar' setor de ingerências externas

Bárbara Nascimento, O Estado de S.Paulo

03 de maio de 2019 | 11h01

Na tentativa de "blindar" os fundos de pensão de ingerências externas, a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) lançou um código de autorregulação para orientar as regras de governança corporativa dessas fundações. 

Ao Estadão/Broadcast, o presidente da associação, Luis Ricardo Martins, disse que as normas incluem desde a estruturação de regimentos internos e de códigos de ética até as regras de acesso ao conselho.

O código precisa da adesão das empresas associadas à Abrapp. Martins explica que ele representa uma vontade do setor de se autorregular e se inspira em outras organizações, como a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar)

Há dois anos, a associação já havia lançado um primeiro código, de autorregulação de governança em investimentos, que teve a adesão de cerca de 60 fundações. "Esse regime é muito complexo, a gente cuida do dinheiro de terceiros, não tem espaço para amadores", afirmou.

Martins ressalta ainda que o conselho de autorregulação dos fundos tem atores externos, como Anbima, B3 e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).

A medida ocorre anos depois de uma série de fundos terem sido envolvidos em esquemas de corrupção, em 2014, o que culminou em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na época. "O aprendizado foi absorvido. Estamos buscando (com a autorregulação) uma blindagem de ingerências externas, políticas", disse.

A Abrapp envolve hoje fundos que gerem R$ 900 bilhões. Segundo a associação, R$ 50 bilhões são pagos anualmente a 850 mil aposentados e outros 2,7 milhões de pessoas estão na ativa, contribuindo.

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