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Abrapp: MP deverá cortar 25% de benefícios

A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp) estima que os beneficiários de fundos de aposentadoria complementar podem perder até 25% de seus benefícios, caso entre em vigor em janeiro próximo a Medida Provisória 2.222 que estabelece tributação sobre as aplicações financeiras das fundações. Carlos Duarte Costa, presidente da Abrapp, disse hoje em entrevista coletiva que houve "radicalismo" da Receita Federal ao estabelecer uma "bitributação" dos fundos, por meio do Imposto de Renda sobre as aplicações financeiras e sobre os benefícios.A Abrapp defende a manutenção do sistema atual, em que há tributação somente no ato de pagamento dos benefícios aos aposentados. A medida provisória não tem prazo para votação, mas a Abrapp entende que o governo deveria se empenhar em modificar o dispositivo legal evitando desestimular a formação de poupança financeira com os fundos de pensão.Ele observa que vários parlamentares e Ministros já entenderam a necessidade de preservar a imunidade tributária sobre as aplicações dos fundos de pensão como forma de estimular a poupança de longo prazo no país. "É um ato unilateral da Receita Federal", afirma Caldas. "A tributação reduziria as reservas dos fundos, os benefícios para os aposentados e a criação de novas fundações no País", diz.

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