Abrapp pretende contestar bitributação dos fundos

Caso as decisões em última instância determinem que os fundos de pensão recolham IR na fase de contribuições, a Abrapp pretende contestar a bitributação do ganho das carteiras.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciada na semana passada (veja mais informações no link abaixo) poderá influenciar o resultado de outros processos de fundos de pensão que tramitam na Justiça e pedem a isenção de Imposto de Renda (IR) na fase de acumulação dos recursos. São cerca de 80 processos existentes no Supremo e cerca de 500 em outras instâncias da Justiça. Mas, caso o STF decida pela cobrança do imposto, o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Carlos Duarte Caldas, afirma que isso não significa o final da batalha dos fundos de pensão contra a cobrança de IR. "A partir daí, vamos contestar a bitributação do rendimento das carteiras, pois será recolhido IR mensal de 20% sobre o ganho e de 27,5% pela alíquota máxima do imposto no saque dos recursos", afirma. Entenda a questão Hoje, os recursos depositados em um fundo de pensão têm o benefício fiscal de 12% descontado da renda declarada à Receita Federal. Durante a fase de contribuições, o ganho da carteira não paga IR e, no saque dos recursos, todo o valor resgatado recolhe IRPF de acordo com a tabela progressiva em vigor. Se o STF julgar que as contas dos fundos têm de recolher IR de mensalmente, a parte do rendimento será tributada mensalmente e também na fase do resgate, o que é considerado bitributação pelas entidades de previdência privada. O presidente da Abrapp não concorda com o argumento da Receita de que o dinheiro pertence ao fundo durante a fase de contribuições e apenas no resgate passe a ser do participante. "No fundo de pensão só há dinheiro do participante, não há dinheiro próprio. A entidade de previdência é apenas um administrador dos recursos. Qualquer desconto feito é para o participante", avalia. Caldas afirma que, depois do julgamento, se a decisão favorecer o recolhimento do IR durante a fase de acumulação dos recursos, a Abrapp pretende continuar contestando a cobrança na Justiça. "Neste caso, a bitributação será o motivo das novas ações", afirma.