Abrapp: proposta tributária para a Receita

O presidente da Associação Brasileira das Entidades de Previdência Privada (Abrapp), Carlos Caldas, informou que entregou para análise da Receita Federal uma proposta de aplicação do Imposto de Renda no ato do pagamento do benefício previdenciário. A Receita Federal está analisando uma tributação de imposto de renda sobre os fundos de pensão. Ele disse que as fundações têm conseguido várias liminares que postergam o pagamento do Imposto de Renda, mas estão fazendo provisões que atingem um montante de R$ 8 bilhões. A proposta da Abrapp é de que esse valor seja revertido para lucros e perdas e estabelecer um compromisso de que o adiamento do pagamento do imposto de renda teria como contrapartida uma aplicação voluntária em títulos públicos de forma a contribuir para a melhoria nas contas públicas. Ele afirmou que, na maioria dos países, os fundos de pensão, por serem investidores de longo prazo, tem isenção tributária. O ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, entende que é necessário estimular a poupança nacional através da formação de fundos de aposentadoria complementar, mas é contrário a uma isenção absoluta de pagamento de impostos, como, por exemplo, do IPTU. Ornélas afirmou que essa discussão tributária está dificultando a aprovação da reforma previdenciária no Congresso e que o governo avalia que a questão possa ser deixada para uma análise de regulamentação posterior. Ele afirmou também que o governo não pretende trocar o caráter de urgência constitucional para a aprovação da reforma previdenciária, cuja apreciação está sendo prevista para o próximo dia 8 de novembro, com aprovação até 15 de dezembro.

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