Abrasca: CVM independente mudará mercado

Para presidente da Abrasca, independência da CVM causará revolução no mercado. Associação também quer mudar MP 66

O presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Alfried Plöger, disse que o mercado se prepara para uma nova era, pois a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tornou-se um órgão independente. O novo presidente da CVM, Luiz Cantidiano, tem mandato de cinco anos independentemente do presidente da República a ser eleito. Segundo Plöger, a comissão deixa de ter entre seus dirigentes pessoas com delírio regulatório de curto prazo e pode pensar no mercado de capitais num prazo mais longo. Ele se reuniu ontem na Associação Comercial de São Paulo (ASCP) com o presidente da Associação Brasileiras das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Fernando Pimentel, e discutiu o plano diretor do mercado de capitais. Segundo o dirigente, o plano já foi entregue a todos os candidatos, e, no caso do Partido dos Trabalhadores já houve duas reuniões para discutir a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra de ações em empresas onde o funcionário trabalha. Recentemente, o presidente da Bolsa de Valores de São Paulo, Raymundo Magliano Filho, estimou que 2% do estoque do FGTS poderia ser destinado à compra de ações em um valor projetado em R$ 6 bilhões. Plöger afirma que esse posicionamento de utilização do estoque do FGTS já foi descartado, uma vez que este dinheiro não existe. Ele afirma que os recursos do Fundo estão aplicados em habitação, por exemplo, e são de difícil resgate. O presidente da Abrasca disse que a tendência atual é que o plano diretor de mercado de capitais trabalhe com a possibilidade do uso do FGTS a ser pago a partir de nova legislação, ou seja, a utilização do fluxo dos recursos. Ele estima que atualmente o recolhimento de FGTS gere R$ 1,5 bilhão mensais e que R$ 375 milhões poderiam ser destinados à compra de ações da empresa onde o funcionário trabalhe. Abrasca quer mudança na MP 66 Alfried Plöger disse que a Medida Provisória 66 foi um escândalo ao estabelecer um aumento na alíquota de PIS/Cofins, de 0,65% para 1,65%, com uma variação de quase 200%. Segundo ele, como não se pode deduzir os gastos com mão-de-obra, está havendo um impacto forte no comércio, serviços e principalmente nas empresas de telecomunicações que estão com uma margem reduzida. Fernando Pimentel, da Abrapp, disse que o mercado de capitais foi prejudicado este ano pela retirada de recursos da ordem de R$ 10 bilhões com o início do pagamento de impostos pelos fundos de pensão. Segundo Pimentel, existem 2,5 mil projetos de lei sobre previdência privada que têm recursos acumulados de cerca de R$ 175 bilhões. Plöger disse que está havendo uma bitributação dos fundos de pensão, pois a partir deste ano está havendo pagamento de impostos sobre os ativos do fundos de pensão ao mesmo tempo em que os aposentados pagam o imposto de renda no resgate de suas cotas no fundo de previdência.