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Abrasem protocola na Justiça ação contra o Paraná

A Associação Brasileira dos Produtores de Sementes (Abrasem) protocolou no Superior Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o governo do Paraná. A entidade considera que a resolução 102, do final do ano passado, incluiu novos critérios na forma de avaliação de sementes que vão além dos exigidos pela legislação federal. "Alguns produtores e cooperativas do Paraná estavam sendo multados por não estarem enquadrados nas novas exigências feitas pelo governo do Estado (paranaense)", disse Ywao Miyamoto, presidente da Abrasem.Na prática, o objetivo da resolução paranaense era restringir o plantio de soja transgênica no Estado por meio de critérios mais rigorosos de controle. Apesar da entrada no STF, Miyamoto diz que o problema está aparentemente resolvido, pois o governo do Paraná suspendeu as multas. "Tudo indica que as coisas estão normalizadas", afirma.

ALEXANDRE INACIO, Agencia Estado

19 de junho de 2008 | 16h33

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