Acaba domingo prazo para provar consumo menor de energia

Os consumidores de energia de baixa renda que pagam uma tarifa mais barata têm até domingo para encaminhar à distribuidora de energia a declaração de que se enquadram nos critérios definidos pelo governo para receber um desconto. Quem perder o prazo pode ficar sem o benefício até comprovar que está apto a recebê-lo. A residência que gasta mensalmente até 80 KW/h está automaticamente incluída no programa. Quando o consumo de energia vai de 80W/h a 220 KW/h por mês, é necessário que a família comprove a condição de baixa renda, para continuar pagando uma tarifa mais barata.Atualmente, cerca de 17 milhões de residências são beneficiadas, pagando até 65% a menos que a tarifa convencional. Desse total, cerca de 12 milhões consomem até 80 kWh/mês. Pelas regras, incluem-se na categoria de baixa renda os inscritos ou aptos a se inscrever no bolsa família, programa do governo federal que exige renda familiar per capita inferior a R$ 100,00 por mês. Após o envio da declaração, o consumidor terá prazo até 31 de julho para comprovar na empresa a inscrição no programa, sob o risco de perder o benefício.No fim do ano passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que as distribuidoras de energia enviassem, a partir de 15 de janeiro, o modelo da declaração aos consumidores, juntamente com as contas de luz. Na declaração, o titular da conta deve atestar que a renda média da família lhe possibilita receber o benefício da baixa renda. Segundo a Aneel, as pessoas que já provaram estar inscritas no cadastro único para programas sociais do governo federal ou que são beneficiárias do bolsa-escola, bolsa-alimentação ou auxílio-gás não necessitam fornecer novamente a informação à distribuidora porque o bolsa-família incorporou o cadastro desses programas.

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