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Acaba prazo de adesão à proposta de repactuação de dívida da Petros

Terminou nesta quinta-feira, 31, o prazo para que os quase 80 mil participantes da Petros, fundo de pensão dos funcionário da Petrobras, aderissem a proposta de repactuação de dívidas feita pela estatal. O acordo, que vinha sendo negociado há mais de dois anos, visa a zerar o rombo atuarial da fundação. A proposta precisa ser aceita por 95% dos participantes. Até segunda-feira, a adesão, porém, beirava somente os 40%. O resultado será divulgado na próxima semana. A Petros alega que a maioria das respostas dos participantes foi enviada pelo correio e será preciso um tempo maior para se contabilizar os votos. Com a proposta, a Petrobras quer repactuar em 30 anos as suas dívidas com o fundo. Em contrapartida, todas as ações na Justiça contra a Petros seriam extintas. Pelos cálculos da FUP, o dinheiro que a Petrobras injetaria no fundo seria suficiente para construir três refinarias ou quatro plataformas de petróleo. Segundo a entidade, os recursos equivalem "a 65% dos investimentos do governo federal em 2006, excetuando-se os orçamentos das empresas estatais". Há cerca de um mês, a Petrobras enviou aos participantes do fundo "kits de adesão". O material continha documentos para serem assinados por quem aderisse à proposta. Na proposta, a Petrobras oferece uma indenização por possíveis perdas, correspondente a três salários do funcionário, no valor máximo de R$ 15 mil. A oferta abrange participantes ativos e inativos e, se todos aceitarem, as indenizações podem atingir R$ 1,425 bilhão. Na época, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli explicou que esse pacote de benefícios tem como objetivo "compensar os participantes das perdas motivadas pela migração para o novo plano". Entre as perdas está a mudança de reajuste atual das aposentadorias e pensões, que deixariam de seguir o índice do dissídio do pessoal ativo para serem indexadas ao IPCA anual. A Petros foi criada em 1970. O plano era extremamente vantajoso para os funcionários e previa o sistema de "benefício definido". Ou seja, o funcionário sabia exatamente quanto iria receber ao se aposentar. Agora, a estatal tenta mudar o plano para "contribuição definida", sistema pelo qual o aposentado tem direito ao benefício correspondente ao que contribuiu durante a vida ativa. A Petrobras prevê contribuir mais com o fundo de pensão, assumindo o custeio paritário também com aposentados e pensionistas. Para novos funcionários, a estatal garante um plano complementar misto, que assegura benefícios de risco, benefício mínimo e renda vitalícia. O Plano Petros 2 só será apresentado após aprovação pela Secretaria de Previdência Complementar.

Agencia Estado,

31 de agosto de 2006 | 19h05

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