Ação contra Laep inclui CVM, Bovespa e bancos

Dona das marcas Parmalat e Daslu está com os bens bloqueados no País, o que inviabilizou uma operação de fusão com empresa de Bermudas

MARIANA DURÃO / RIO, O Estado de S.Paulo

21 Março 2013 | 02h10

O bloqueio de bens do empresário Marcus Elias e da Laep, determinado há 15 dias, é apenas mais um episódio da novela judicial protagonizada pela empresa, dona das marcas Parmalat e Daslu. A ordem da Justiça foi dada em ação cautelar do Ministério Público Federal e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mas a Laep é alvo também de processos de investidores - que inclui entre os réus bancos, a Bolsa e a própria CVM - e do fundo inglês GLG, que administra US$ 26 bilhões em recursos.

O GLG controla um fundo que afirma ter um crédito de R$ 157 milhões com a Laep. A dívida foi questionada na Justiça pela Laep, mas em novembro passado a ação foi julgada improcedente. O Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, apurou que, embora caiba recurso, a Justiça avalia fábricas de marcas ligadas à Laep, como Parmalat e Glória, que possam ser usadas para pagamento da dívida. Algumas são usadas pela Monticiano - em que a Laep é acionista indireta -, sócia da BNDES na LBR Lácteos.

A Laep deverá enfrentar ainda uma ação civil pública ajuizada na última quinta-feira pela Associação Brasileira dos Investidores em Mercado de Capitais (Abrimec), criada para defender interesses dos acionistas que se consideram lesados pela empresa, com sede nas Bermudas. Os 100 acionistas ligados à associação querem ser ressarcidos por perdas de R$ 35 milhões com aumentos de capital. O valor pode crescer, já que a Laep tem quase 16 mil acionistas.

A petição da Abrimec tem como fundamento uma suposta fraude na constituição da Laep como offshore nas Bermudas. Afirma que o objetivo foi burlar a lei brasileira, já que todos seus ativos, ações e gestores sempre ficaram no País. E que, ainda que a Laep seja estrangeira, sua atuação no Brasil foi irregular.

Além de Marcus Elias e da Laep, são réus na ação da Abrimec Bradesco, BTG Pactual, a CVM e a BM&FBovespa. Os bancos foram incluídos porque deram aval à primeira emissão de títulos da empresa (BDRs - Brazilian Depositary Receipts) na Bovespa, em 2007. Os BDRs são certificados de ações de emissão de companhias abertas com sede no exterior. Já a Bolsa e a CVM têm o dever de zelar por informações dadas ao investidor.

"Essas instituições aprovaram atos constitutivos da Laep e entenderam que ela estava apta a abrir capital no mercado brasileiro", diz a advogada da Abrimec, Gisele Menezes. A CVM e a Bovespa informaram que desconhecem a ação. Bradesco e BTG não comentaram.

Ação da CVM. A liminar deferida em 6 de março à CVM e MPF pela 5.ª Vara Cível Federal de São Paulo bloqueou bens de Elias e proibiu a transferência de propriedade ou de direitos sobre o patrimônio da Laep. Na prática, impediu que se concluísse uma fusão com a Prosperity Overseas, de Bermudas. O negócio foi costurado depois que a CVM vetou a oferta pública da Laep para fechar seu capital. A Prosperity desistiu da fusão, alegando "incerteza jurídica".

Em ambas as operações - OPA e fusão - a empresa se propôs a pagar R$ 0,517 por BDR, o que os acionistas alegam estar abaixo do valor patrimonial de suas ações. A Laep deixaria o País pagando R$ 21 milhões, cerca de 2% do total já captado aqui.

O processo movido por MPF e CVM difere do da Abrimec porque considera que a Laep entrou de forma regular no País. Mas aponta indícios de que a empresa praticou fraudes no mercado local. Anteontem, a Laep entrou com recurso contra a liminar.

"A minoria da minoria foi contra a operação, que era uma forma de recuperação da empresa", diz Maria Salgado, advogada da companhia. Ela lembra que a ação civil pública da Abrimec foi indeferida pela Justiça paulista. O juiz recomendou a inclusão da CVM como ré, levando a ação à esfera federal. Para Maria, o investidor correu um risco de mercado ao comprar as ações.

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