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Ação do Idec para uso de Speedy sem provedor

A polêmica em relação ao Speedy - conexão em alta velocidade - da Telefônica continua. Hoje, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrou com uma ação coletiva para contestar a obrigatoriedade da assinatura de um provedor de Internet para utilização do Speedy. Uma decisão favorável beneficiaria apenas os associados do Instituto.Embora os usuários tenham percebido que é possível navegar na Internet sem o provedor, a Telefônica insiste na necessidade de contratar um - desde que seja habilitado por ela - para prover acesso completo à rede. O Instituto alega, com base em análise de especialistas da área, que a instalação do Speedy já garante o acesso do consumidor à Internet, independentemente da contratação de quaisquer serviços adicionais junto a um provedor de acesso.Para o advogado do Idec, Sami Storch, a prática deve ser considerada abusiva por se tratar de venda casada (vincular a prestação de um serviço a um outro, sem justa causa), o que contraria o artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na ação, o Idec requer que a Justiça proíba a Telefônica de cancelar ou recusar o acesso ao serviço de Speedy dos usuários que não contratam um provedor de Internet. Outro objetivo da ação é ressarcir em dobro os valores pagos pelos os usuários que assinaram o serviço e contrataram o provedor.Segundo o advogado Sami Storch, o Idec resolveu entrar com a ação em virtude do número de reclamações que vem recebendo de seus associados. "Muitos tiveram o serviço bloqueado por não pagar o provedor e ficaram indignadas ao saber que não há necessidade técnica para justificar essa contratação. Como o valor é pequeno, os usuários não têm motivação para entrar individualmente na Justiça. Por isso, decidimos agir." Para se associar ao Idec e ser beneficiado por uma decisão favorável na Justiça, o consumidor precisa pagar uma anuidade de R$ 72 ou duas parcelas de R$ 40, no site do Instituto (veja no link abaixo). Maiores informações podem ser obtidas no (11) 3874-2152.TelefônicaA reportagem da Agência Estado entrou em contato com a Telefônica. A empresa, por meio de sua Assessoria de Imprensa, informou que não comentará o assunto.

Agencia Estado,

27 de junho de 2002 | 18h33

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