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Ação no STF pede reajuste para segurados

Os segurados da Previdência Social poderão ter seus benefícios reajustados em 11,97% ainda este mês. Isso poderá ocorrer caso o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda a liminar solicitada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada na quarta-feira pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), deputado Luiz Antônio Medeiros (PL-SP), contra o critério de conversão dos benefícios dos aposentados e pensionistas em Unidade Real de Valor (URV), em março de 1994. Na ação, a CNTM pede a concessão de liminar para que seja suspenso o critério de conversão das aposentadorias adotado na época e, ainda, a imediata incorporação da diferença decorrente da perda dos segurados, apurada em 11,97%, a seus benefícios. Até fevereiro de 1994, os benefícios eram corrigidos pelo Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM). Em março de 1994, passaram a ser convertidos em URV com base na média recebida pelo segurado no quadrimestre anterior. No entanto, os benefícios foram convertidos antes de receberem a correção de fevereiro de 1994, o que provocou a perda de 11,97% nas aposentadorias. "No auge do Plano Real, foi cometida uma violência contra os aposentados e pensionistas. O valor real em caráter permanente dos benefícios previdenciários e a irredutibilidade da remuneração, itens garantidos pela Constituição, foram desrespeitados. Por isso, aguardamos uma decisão favorável aos segurados no STF", afirma o deputado. A Adin deverá ser distribuída a um ministro do STF ainda esta semana. O relator poderá solicitar informações ao Executivo e ao Legislativo. Depois disso, poderá, ainda, levar o julgamento da liminar ao plenário do STF.

Agencia Estado,

01 de outubro de 2001 | 11h07

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