27 de junho de 2015 | 02h04
Esses números mostram a irresponsabilidade de decisões políticas que aumentam as despesas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), como a mudança aprovada pela Câmara estendendo para as aposentadorias as regras de reajuste anual do salário mínimo.
A piora do mercado de trabalho e da renda dos trabalhadores com carteira assinada afeta as receitas previdenciárias, que em termos reais diminuíram 7,7% entre abril e maio, de R$ 30,6 bilhões para R$ 28,3 bilhões, bem mais do que a queda de 1,9% em relação a maio de 2014.
Entre os períodos de janeiro a maio de 2014 e de 2015, a arrecadação bruta do INSS caiu 0,1%, mas a das contribuições previdenciárias, que são o item mais importante, cederam 3,5%, de R$ 136,2 bilhões para R$ 131,4 bilhões (-R$ 4,8 bilhões).
A evolução das contas previdenciárias seria ainda pior se o governo não tivesse aumentado de 62,1% reais (de R$ 7,1 bilhões para R$ 11,5 bilhões, nos primeiros meses de 2014 e 2015) a compensação do RGPS relativa ao impacto da desoneração da folha de salários sobre o INSS.
Enquanto as receitas caem, as despesas avançam: entre abril e maio, cresceram 2,4%, chegando a R$ 34,6 bilhões. Comparadas a maio de 2014, aumentaram 4,7%. Entre janeiro e maio de 2014 e de 2015, os benefícios subiram 4,8%, atingindo R$ 169,1 bilhões. Nada imprevisto: o número de benefícios aumentou 830 mil e seu valor médio subiu 8%.
Há dois problemas. Um é conjuntural, pois a combinação de menos emprego e menos renda continuará afetando, neste ano e no próximo, a receita do INSS, enquanto a despesa cresce por causa do aumento da população aposentada. Outro é estrutural, pois as taxas de natalidade diminuem e a expectativa de vida aumenta, razão pela qual em algum momento haverá mais beneficiários do que contribuintes do INSS.
O Tesouro responde, em última forma, pelo pagamento das aposentadorias, mas o desequilíbrio do INSS torna mais difícil alcançar o superávit primário prometido. O déficit da Previdência aumentará em 2015 e, sem mudanças, continuará crescendo nos próximos anos.
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