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Acerto de contas para corrigir pedaladas exigirá redução da meta fiscal de 2015

Governo desenha uma engenharia financeira para fazer um acerto de contas entre o Tesouro e o BNDES que deve somar R$ 24 bi

Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo

20 Outubro 2015 | 13h50

BRASÍLIA - Com a certeza de que vai perder em novo julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU), o governo desenha uma engenharia financeira para fazer um acerto de contas entre o Tesouro Nacional e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o pagamento de despesas com subsídios do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Essas despesas atualizadas somam cerca de R$ 24 bilhões.

O TCU considerou que os subsídios foram "pedalados" (represados) pelo governo e mandou corrigi-los imediatamente. A União recorreu e aguarda o julgamento do Tribunal, o que deve ocorrer nos próximos dias. O relator é o ministro Vital do Rego.

Com o acerto de contas, o Tesouro pagaria a dívida com subsídios emitindo títulos públicos. Na outra ponta, o BNDES quitaria, com os títulos recebidos, parte dos juros dos empréstimos que tomou junto à União nos últimos anos, segundo apurou o Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado. A operação deverá exigir o envio de uma Medida Provisória (MP) ao Congresso.

O acerto aumentará o déficit primário das contas do governo federal em 2015, o que levará a uma nova redução da meta fiscal deste ano. "Será preciso adaptar a meta fiscal", disse um integrante da equipe econômica. O tamanho da redução vai depender de quanto será "despedalado" até o final do ano.

Mas o efeito na dívida bruta será neutro, já que o pagamento de uma dívida neutraliza o outra. Por isso, a engenharia contábil é considerada positiva porque evitaria o aumento do endividamento bruto, um dos principais indicadores observados pelas agências de classificação de risco.

Segundo um integrante da equipe econômica, apesar do impacto negativo em 2015, é melhor fazer logo o acerto de contas com o BNDES. Além dos subsídios ao PSI, o TCU mandou corrigir o pagamento de subsídios do crédito rural e dívida do Tesouro junto ao FGTS e outros passivos. A estimativa do TCU é que esses gastos pedalados somem cerca de R$ 40 bilhões.

A regra de pagamento dos subsídios foi definida em portaria de 2012, que determinou prazo de em 24 meses para a quitação após a sua apuração.

Antes dessa portaria não havia uma regra definida, mas na época o BNDES começou a cobrar uma data certa para o pagamento. Mesmo com portaria em vigor, o TCU considerou que o pagamento dos subsídios tinha sido represado para melhorar artificialmente as contas do governo.

Depois da decisão do TCU que recomendou ao Congresso Nacional a rejeição das contas da presidente Dilma, é dado como certo que os ministros vão manter a decisão de correção imediata das pedaladas. "O TCU vai só ratificar o que já decidiu em relação às contas de 2014", previu um fonte do governo.

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