Acesso de grupos estrangeiros a leilões deve ser facilitado

Para aumentar a disputa na infraestrutura, governo estuda formas de eliminar empecilhos a grupos de fora

Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo

12 de agosto de 2015 | 02h03

BRASÍLIA - O governo está passando um pente fino nas exigências que são feitas às empresas que participam dos leilões de concessão, de forma a eliminar eventuais empecilhos à entrada de empreiteiras estrangeiras. O objetivo é aumentar a concorrência, não só pelo direito de administrar e explorar os trechos rodoviários, mas também na prestação de serviços de construção civil.

A ordem é tornar as novas concessões atraentes, a despeito do cenário de retração econômica e de crédito mais caro e escasso. Nessa direção, o governo já anunciou o aumento da rentabilidade dos projetos, que terão uma Taxa Interna de Retorno (TIR) de 9,2% ao ano, e não mais de 7,2%, o que resultou em tarifas mais elevadas. E, conforme noticiou o Estado em sua edição desta terça-feira, 11, concordou em dar mais prazo para que as concessionárias dupliquem as rodovias sob sua administração. Em pelo menos um caso, ele foi esticado de cinco para sete anos.

Uma das medidas mais aguardadas pelas potenciais candidatas é a eliminação ou redução das exigências do endividamento das empresas em proporção a seu patrimônio líquido. O Ministério da Fazenda propõe a eliminação desse requisito. Com isso, espera atrair o maior número possível de postulantes à concessão.

Mas a ideia é vista com alguma cautela pelas pastas do Planejamento e dos Transportes. Segundo um técnico, é preciso achar um equilíbrio entre essa facilidade e o risco de permitir a participação de "aventureiros" - empresas que assumem compromissos com o governo, mas não têm capacidade técnica ou financeira de honrá-los.

"A pressão para eliminar ou reduzir a exigência de patrimônio líquido vem de empresas do Brasil e de fora", disse o presidente da Comissão de Obras Públicas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Carlos Eduardo Lima Jorge. "Aqui, os índices adotados são abusivos em relação à realidade do mercado."

Segundo ele, as empresas estrangeiras têm um grau de endividamento bem mais elevado do que as brasileiras. Assim, a depender do critério a ser adotado, muitas delas ficariam de fora dos leilões.

Pelo lado das brasileiras, o problema é a crise que se abateu sobre o setor. Ela deixou as empresas descapitalizadas e piorou os indicadores financeiros.

Certificação. Outra medida em exame é eliminar a exigência de certificado do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) para atestar a qualificação de empresas e de profissionais. Avalia-se a possibilidade de serem aceitos documentos emitidos por entidades correlatas no exterior.

Isso deve facilitar a entrada, nos leilões, de consórcios formados exclusivamente por empresas estrangeiras. Hoje elas já não precisam apresentar esses certificados, se fizerem parte de um grupo onde haja pelo menos um participante que os possua.

Essas alterações deverão ser definidas ao longo deste mês. A intenção do governo é publicar o edital da "Rodovia do Frango", o primeiro leilão após o lançamento da segunda edição do Programa de Investimentos em Logística (PIL), no próximo dia 31. Esse primeiro lote é formado por trechos das BRs 476, 153, 282 e 480, no Paraná e em Santa Catarina.

Algumas empresas pressionam o governo para permitir a cobrança de pedágio sem duplicar 10% do trecho recebido, como foi exigido na primeira rodada do PIL. A Fazenda encampou essa proposta, ao sugerir que seja adotado um índice inferior a 10%, sem especificar qual.

Mas, também aqui, há ressalvas do Planejamento e dos Transportes. Eles avaliam que os concessionários atuais não tiveram dificuldade de cumprir a cota. E que o atendimento a essa exigência deu uma impressão positiva aos usuários das rodovias. Por outro lado, não há intenção de fazer dos 10% uma "cláusula pétrea" do programa. O índice poderá ser alterado, numa avaliação caso a caso. O único item inegociável, disse um técnico, é que o vencedor do leilão será definido pela menor tarifa.

"O problema é que as condições de alavancagem são muito diferentes, entre a primeira rodada e hoje", comentou Lima Jorge. Diferentemente da rodada anterior, em que os lotes foram arrematados pelas gigantes da construção civil que, à época, tinham boa condição de caixa e crédito fácil no BNDES, as novas concessões deverão ser disputadas por empresas de menor porte, num cenário de juros mais elevados.

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