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Acionista da Eletrobrás questiona União e CVM

RIO - Um acionista minoritário da Eletrobrás entrou com representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a União e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para impedir um termo de compromisso entre a União e o órgão fiscalizador do mercado de capitais.

Antonio Pita, O Estado de S.Paulo

23 de abril de 2014 | 02h06

O minoritário alega que o governo, como acionista majoritário da Eletrobrás, teria votado em conflito de interesse em assembleias em 2012. Na época, foi aprovada a renovação antecipada das concessões conforme proposto pela MP 579, com uma indenização inferior à prevista inicialmente pela companhia. A diferença entre os valores previstos e efetivamente pagos supera os R$ 17 bilhões.

A representação foi protocolada na quinta-feira. O documento é assinado pelo acionista Romano Allegro, que solicita ao MPF intervenção no caso, com medidas judiciais, para evitar o termo de compromisso.

O acordo foi proposto pelo governo federal para impedir o prosseguimento de um processo administrativo sancionador pela CVM. O termo propõe que a União realize um "evento" sobre mercado de capitais e a economia brasileira com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a ser definido oportunamente.

O pedido do minoritário se baseia no próprio relatório técnico da CVM que identifica o "conflito de interesses" na votação da União na assembleia sobre a adesão à MP 579. À época, a diretoria recomendou aos acionistas a opção pela renovação antecipada das concessões mesmo tendo conhecimento da diferença dos valores de indenização.

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