Acionista minoritário quer mais poder na Eletrobrás

Vaga dos detentores de papéis preferenciais existe desde 2002, mas só foi ocupada por um ano, em 2013

Acionistas da Eletrobrás vão brigar para aumentar seu poder nas decisões tomadas pelo Conselho de Administração. Representantes dos acionistas minoritários ingressaram com reclamação contra a empresa na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para ter o direito de eleger um membro para a vaga dos detentores de papéis preferenciais. A reclamação foi protocolada pelos acionistas João Antônio Lian e Manuel Jeremias Leite Caldas, respectivamente membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. O Estatuto da Eletrobrás estabelece que o Conselho de Administração deve ter 10 membros, sendo 6 indicados pelo Ministério de Minas e Energia, 1 pelo Ministério do Planejamento, 1 pelos trabalhadores, 1 pelos acionistas com papéis ordinários e 1 pelos detentores de ações preferenciais. A vaga dos preferencialistas existe desde 2002, mas somente foi preenchida por um ano, em 2013. Para eleger seu representante, a área jurídica da Eletrobrás exige um quórum de preferencialistas nas assembleias que detenha, pelo menos, 10% dos papéis da companhia. O problema é que 65,86% das ações preferenciais da Eletrobrás estão pulverizadas no mercado. Nem mesmo o BNDESPar, maior detentor desse tipo de papel, seria capaz de atingir esse porcentual - a empresa de participação acionária detém 7,04% das ações preferenciais da companhia. Os minoritários decidiram questionar o entendimento da área jurídica da companhia. Segundo a documentação apresentada pelos acionistas à CVM, para ter direito a eleger um membro no Conselho de Administração da Eletrobrás, basta que 10% do capital social da companhia esteja nas mãos de preferencialistas. Atualmente, as ações preferenciais que não estão no controle da União somam cerca de 15% do capital social, o que daria direito à vaga. Eleição. Na reclamação, os acionistas mencionam o Ofício Circular n.º 2 da CVM, de 26 de fevereiro, cuja mesma interpretação é aplicada para a eleição de membros do Conselho Fiscal de companhias abertas. "Outrossim, cumpre destacar o entendimento emitido pelo Colegiado da CVM nas reuniões de 06/05/200829 e de 23/09/200830 (Processo CVM RJ2007/11086), no sentido de que o requisito de 10% ou mais das ações com direito a voto previsto no artigo 161, parágrafo 4.º não se refere ao número de ações que o minoritário presente à assembleia precisa deter para eleger, em votação em separado, um membro e respectivo suplente do conselho fiscal, mas sim ao número de ações com direito a voto detidas por todos os acionistas não controladores da companhia", diz o ofício. A exigência de um quórum mínimo para a eleição do representante dos preferencialistas está no artigo 141 na Lei das S/A. Porém, não está no Estatuto Social da Eletrobrás, o que facilitaria a eleição do representante dos minoritários preferencialistas. Os minoritários destacam ainda que o Estatuto Social da Eletrobrás fixa em dez o número de membros do Conselho de Administração da companhia. Embora o artigo 140 da Lei das S/A estabeleça que a companhia pode determinar um número mínimo e máximo de membros, o Estatuto da Eletrobrás não prevê essa possibilidade. Para os acionistas, isso significa que o Conselho, ao eleger apenas nove membros, estaria funcionando de forma irregular. Em nota, a Eletrobrás informou "não recebeu nenhum Ofício da CVM sobre essa suposta reclamação. A companhia esclarece, porém, que há representantes dos acionistas minoritários tanto em seu Conselho de Administração, quanto em seu Conselho Fiscal."