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Ações ajuizadas contra Libra são indeferidas, diz ANP

O Tribunal Regional Federal da 2ª Regiao, no Rio, manteve indeferido o pedido de liminar de uma ação popular aberta por Luiz Fernando Rodrigues contra o leilão de Libra, marcado para a segunda-feira, 21.

ANTONIO PITA, Agencia Estado

17 de outubro de 2013 | 17h53

A decisão foi divulgada nesta tarde quinta-feira, 17, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo a reguladora, já foram ajuizadas quatro ações com o pedido de suspensão do leilão, mas nenhuma foi deferida.

A desembargadora federal Nizete Lobato Carmo, da 6ª Turma, afirmou em sua decisão que as alegações da ação eram vagas. A tese defendida na ação era de que os leilões haviam sido alvo de espionagem por parte de empresas e governos estrangeiros.

Na avaliação da desembargadora, a realização do leilão não representava risco à moralidade administrativa. Segundo o texto, "O maior perigo de dano decorre da sua suspensão, pois é isso que vai gerar riqueza nova e o maior desenvolvimento do País".

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