Andre Dusek/Estadão
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d1000 faz IPO, ações caem 12% e investidor é penalizado: o que deu errado?

Bancos projetam lucro até 5% menor com limite de juros no cheque especial

Para a Febraban, medidas para eliminar custos e burocracia e estimular a concorrência são sempre mais adequadas aos interesses do mercado e dos consumidores

Aline Bronzati e Niviane Magalhães, O Estado de S.Paulo

28 de novembro de 2019 | 14h40

Após o Conselho Monetário Nacional (CMN) limitar a 8% ao mês os juros cobrados pelos bancos no cheque especial, bancos passaram a projetar lucro menor em 2020. Nesta quinta-feira, 28, as ações das instituições financeiras tiveram perdas na B3, a Bolsa paulista. Por volta das 14h30, as ações PN do Bradesco tinha baixa de 1,34% e as ON do Itaú Unibanco recuavam 1,16%. 

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou, em nota, ver com preocupação a adoção de limites oficiais e tabelamentos de preços no cheque especial, que entram em vigor no dia 6 de janeiro de 2020. 

A entidade, que participou do debate, sinalizou desconforto com a imposição de um teto nos juros da modalidade, uma das mais caras do País. “A Febraban considera positivas iniciativas para buscar maior eficiência e permitir a redução dos subsídios cruzados no sistema de crédito. Preocupa, entretanto, a adoção de limites oficiais e tabelamentos de preços de qualquer espécie”, destaca.

A federação destacou ainda que “medidas para eliminar custos e burocracia e estimular a concorrência são sempre mais adequadas aos interesses do mercado e dos consumidores”.

Ao mesmo tempo que  estabeleceu o teto mensal de 8% nos juros do cheque especial, o CMN  liberou os bancos a cobrarem tarifa pelo acesso ao produto, limitada a até 0,25% sobre o valor que ultrapassar R$ 500. Em outubro, de acordo com informações do Banco Central, o juro médio do cheque especial ficou em 305,9% ao ano, equivalente a 12,4% ao mês.

Previsão de queda nos lucros

O Bradesco BBI classificou as mudanças no cheque especial como um movimento “inesperado” e “sem precedentes” por parte do Banco Central. A instituição projeta que a medida terá um impacto entre 1% e 5% no lucro líquido dos grandes bancos em 2020. 

Na visão dos analistas Victor Schabbel e Arthur Suelotto, as medidas anunciadas na quarta-feira têm um efeito que vai além do provável encolhimento no resultado do setor. “Igualmente ou mais importante que o impacto nos ganhos, é a mensagem (do Banco Central). Mesmo para nós, analistas, uma medida regulatória como essa foi inesperada”, avaliam, em relatório a clientes. “Indica que o Banco Central está realmente pressionando uma agenda dura para os bancos líderes.”

Olhando especificamente para o produto cheque especial, o BBI espera um impacto de 33% a 40% no lucro anual do setor bancário advindo da modalidade, de cerca de R$ 12,4 bilhões, sendo a maior parte nos cinco maiores bancos do País. 

Para o Credit Suisse, a mudança tem potencial de redução do lucro líquido dos grandes bancos de até 3% em 2020. Para o sistema como um todo, o banco suíço estima impacto potencial entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões no próximo ano. “As receitas com juros mais baixos devem ser parcialmente compensadas pelo fato de os bancos poderem agora cobrar tarifas por limites pré-aprovados, sem mencionar a capacidade de reduzir o capital alocado no produto, se necessário”, avaliam os analistas Marcelo Telles, Otavio Tanganelli e Alonso Garcia, em relatório ao mercado.

Para calcular o impacto das novas regras do cheque especial para o lucro dos grandes bancos, eles consideraram perda de 20% na receita de juros dessas instituições com a modalidade. Segundo os analistas do Credit, com a limitação dos juros mensais em até 8%, esses ganhos podem encolher em cerca de R$ 11 bilhões líquidos de impostos, considerando que atualmente as taxas estão em 12,5% ao mês, conforme o Banco Central.

“Se os bancos decidirem não cobrar tarifas e não liberar capital das linhas de crédito pré-aprovadas, o impacto seria de cerca de R$ 6 bilhões após impostos para o sistema como um todo, equivalente a 3% do lucro agregado do Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander Brasil”, avaliam os analistas do Credit Suisse.

Nas contas do Citi,  as instituições podem ver suas receitas com a modalidade cheque especial caírem até R$ 24,5 bilhões no próximo ano. Por outro lado, os números devem ser atenuados com a autorização para a cobrança de tarifas de até 0,25% sobre os clientes que excederem R$ 500.

De acordo com a LCA Consultores, apesar da participação pequena no estoque total de crédito bancário com recursos livres para as famílias (2,5%), a contribuição do cheque especial para a rentabilidade dos bancos é relevante.

As mudanças no cheque especial estão em debate desde o governo do ex-presidente Michel Temer. Na ocasião, contudo, as discussões não avançaram. O tema voltou ao holofote no governo Bolsonaro e passou a ser tocado pessoalmente pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto. O entendimento do regulador é de que as novas medidas serão menos regressivas uma vez que, no formato atual, penalizam os mais pobres, que geralmente são os principais usuários do cheque especial.

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