Ações: mercado terá novas regras para lançamento

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou ontem em audiência pública a minuta da nova instrução que irá regular as ofertas de distribuição pública de ações e títulos de dívida no Brasil. As regras trazem inovações, como os chamados "registros de prateleira", a permissão de lotes adicionais nas ofertas e também das apresentações para os investidores antes da decisão final sobre o lançamento dos papéis.O presidente da CVM, Luiz Leonardo Cantidiano, já explicou que as mudanças de regras têm o objetivo de dar agilidade e desburocratizar o processo, que hoje leva em média quatro meses. "Muitas vezes uma companhia aprova uma captação, encaminha o pedido para registro na CVM e, quando recebe a autorização, a janela de oportunidade já passou", disse."Essas são maneiras de facilitar e incentivar o mercado brasileiro." Com o "registro de prateleira" a empresa recebe uma autorização para emitir ações ou debêntures por dois anos. Na hora de realizar a oferta, apenas atualiza as informações exigidas pela autarquia. Essa é uma prática muito comum no mercado internacional, especialmente no de títulos de dívida.O texto da instrução foi considerado um avanço pelo ex-diretor da CVM e atual advogado do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva, Marcelo Trindade. A principal vantagem é reunir em um único texto todas as regras para distribuição primária e secundária.Outra inovação é a dispensa de registro ou de alguns requisitos, desde que não prejudique o investidor. "Não faz sentido exigir procedimentos iguais em todas as situações." A minuta também regulamenta o uso de lotes adicionais nas ofertas públicas de ações, chamados de "green shoe" - cujo objetivo é atender uma demanda maior do que a prevista. O recurso já é muito utilizado no País, como ocorreu nas ofertas de ações da Petrobrás e Embraer. Mas, até hoje, a prática não era regulada pela órgão.A possibilidade de as empresas brasileiras realizarem apresentações prévias aos investidores ("road show") também foi considerada um avanço por Trindade. A instrução permite que as empresas façam pequenas reuniões de até 20 pessoas para avaliar se existe ou não demanda por seus papéis, sem que isso seja considerado uma etapa da operação. A minuta estará aberta a sugestões do mercado financeiro até o início de dezembro.

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