'Aconselho a transparência na tarifa de energia', diz especialista

Especialista consultado pelo governo na reforma do setor de energia sugeriu a redução ou eliminação de subsídios

Entrevista com

JOÃO VILLAVERDE E ANNE WARTH, O Estado de S.Paulo

11 de agosto de 2013 | 10h52

BRASÍLIA - O setor de energia do Brasil ainda concentra ineficiências que tendem a manter o preço das tarifas elevado. Além da alta dependência de fontes hidrelétricas, que precisam de chuvas para os reservatórios, o marco regulatório da produção de gás limita alternativas. A opinião é de Ashley Brown, diretor de política energética da Universidade Harvard (EUA).

Brown foi citado nos agradecimentos da presidente Dilma Rousseff no anúncio do corte da tarifa de luz no ano passado. Entrevistado pelo Estado, ele conta que sugeriu à presidente maior transparência e menores impostos na conta de luz.

Brown foi consultado por técnicos do Ministério de Minas e Energia, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Casa Civil no ano passado, quando a reforma do setor foi formulada e implementada.

A seguir, os principais trechos da entrevista.

Quais foram as sugestões que o sr. fez ao governo brasileiro no ano passado?

Tenho consistentemente aconselhado transparência na tarifa de energia. E que os incentivos financeiros sejam direcionados, para que toda a cadeia do setor seja consistente com o interesse público, e tudo associado a uma forte defesa do consumidor. Isso será, em parte, resultado automático de uma concorrência maior no segmento. O governo deve sempre gerar uma oportunidade razoável para que o setor privado tenha uma taxa de retorno simétrica aos riscos associados ao empreendimento e ao desempenho prestado. Sugeri, também, que os subsídios precisavam ser reduzidos ou até eliminados.

Como o sr. vê o tamanho do Estado brasileiro no setor energético? Os críticos apontam que o excesso de interferência nos contratos e na definição da nova tarifa pode restringir os investimentos das empresas.

Não há nenhum país em que o Estado fica totalmente ausente do mercado no setor de energia. O Estado deve mesmo desempenhar um papel crítico na definição de políticas, proporcionando regulação, estabelecer e fazer cumprir as regras do mercado, determinando metodologia de precificação e de emissão ou cessação de licenças ou concessões. Enquanto alguns criticaram a presidente por suas ações, com base em minha experiência no mundo devo dizer que suas ações em setembro, com a Medida Provisória 579, não eram diferentes de medidas semelhantes tomadas no Reino Unido, na Austrália e em outros países, onde foram alterados os termos das concessões no fim do seu contrato. Na verdade, Dilma, ao contrário dos reguladores designados por Margaret Thatcher, não quebrou contratos. Ela também cobriu os custos dos ativos retidos.

O Brasil cobrava vários encargos na conta de luz. Alguns, como a RGR, foram cobrados por 55 anos. A maioria deles foi eliminada da tarifa, o que o sr. achou?

 

As ações do governo foram muito positivas nesse sentido. A presidente Dilma deu mais transparência ao mercado, reduzindo e eliminando encargos e também subsídios cruzados ineficientes. Entendo que há um arcabouço mais competitivo a partir de agora.

Que lições a política energética brasileira pode dar ao mundo?

As mais importantes lições são derivadas dos graves erros que causaram o apagão em 2001. O caso brasileiro é ensinado em cursos sobre a reforma do setor de energia. Privatizar, antes de regulamentar o mercado, foi um erro fundamental nos anos 1990, e os resultados dramáticos vividos no Brasil por causa disso são exemplos disso. A criação do novo modelo energético, que permitiu restaurar a estabilidade do setor, é uma história de sucesso. Hoje esse modelo poderia usar alguma modernização, é claro.

Como assim?

O governo deveria realizar uma reforma substancial do mercado de gás natural para permitir geração maior de energia térmica e conceder mais incentivos para promover a eficiência energética no Brasil. Na minha opinião, a prioridade em energia é a fixação do mercado de gás natural, que hoje é completamente disfuncional. A ausência de um mercado de gás funcional é um enorme fardo que acaba limitando as alternativas do setor elétrico, já muito fortemente dependente das hidrelétricas.

Essa seria uma das razões para o alto preço da energia?

Os preços no Brasil tendem a ser mesmo elevados. Parte das razões para isso são os impostos e os subsídios cruzados embutidos nas tarifas por meio dos encargos. É preciso acelerar a estruturação de um mercado de negociação de energia em tempo real, pois a falta de um mercado spot consolidado no Brasil apenas aumenta os custos e as ineficiências no setor. A forte dependência das hidrelétricas é uma das razões para isso, mas a estrutura do mercado contribui. Reduzir ou eliminar alguns dos impostos e subsídios cruzados, como Dilma fez em setembro passado, é útil para reduzir o preço para os consumidores brasileiros.

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