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Acordo automotivo com México está indefinido

Embora o Brasil e o México tenham chegado a um consenso sobre a redução das tarifas no comércio bilateral, o capítulo sobre o setor automotivo continuará na mesa de discussões. Tanto o Itamaraty quanto o Ministério do Desenvolvimento reconheceram nesta quarta-feira que prosseguem as negociações sobre as regras de origem para os veículos exportados de lado a lado - tema que terá influência direta nos embarques de autopeças brasileiras para aquele mercado.Como resultado do acordo, o Sindicato Nacional da Indústria de Autopeças (Sindipeças) estima que, neste ano, o Brasil vai embarcar para o México US$ 400 milhões em produtos do setor e que essa cifra deve aumentar em 2003. "Sempre sobra um probleminha técnico, depois de concluída a negociação. Ainda faltam algumas coisas, como as regras de origem", afirmou o subsecretário-geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior do Itamaraty, Clodoaldo Hugueney."Eu acho que as grandes questões do acordo estão resolvidas, mas faltam alguns pontos que não são substanciais. Vamos encontrar uma forma que seja aceitável para os dois lados", declarou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral.As discussões sobre esses "detalhes" prosseguem entre esta quinta e sexta-feira, em Buenos Aires. Conforme informou uma fonte do governo, as regras relativas às montadoras e aos fabricantes de autopeças do México já estão definidas com o Brasil. O imbróglio se concentra nas normas brasileiras para regras de origem, que seguem a Política Automotiva Comum (PAC), em vigor no Mercosul e atualmente em revisão.A perspectiva de Hugueney é que todas essas pendências estejam resolvidas até o dia 3 de julho, quando o presidente do México, Vicente Fox, estará em visita ao País e deverá assinar o acordo, ao lado do presidente Fernando Henrique Cardoso. Nos dois dias seguintes, ambos deverão participar da Reunião de Cúpula do Mercosul, em Buenos Aires.Nessa ocasião, o México e o bloco sul-americano deverão assinar um acordo-quadro que dará o arcabouço jurídico para todos os atuais e futuros acertos comerciais - inclusive o automotivo, entre os governos brasileiro e mexicano. Para o Sindipeças, todo esse cenário é relevante.Primeiro, porque o acordo bilateral para o setor, em vigência desde agosto do ano passado, deverá expirar em 30 de junho de 2003. Com o acordo-quadro, esse acerto seguirá valendo. Ou seja, boa parte das autopeças brasileiras continuará a entrar naquele país com tarifa zero, um outro grupo está sujeito a uma tarifa de 3% e os vidros automotivos, a 5%. Segundo, Brasil e México abriram uma brecha para que novos itens do setor sejam futuramente incluídos ao atual acordo. Terceiro, porque já estão acertadas as regras de origem para as montadoras do México. O Sindipeças considera que elas permitirão aos fabricantes manter ou reforçar a condição de fornecedores para as montadoras mexicanas, com a participação na concepção de peças para novos modelos de veículos.As regras de origem condicionam os benefícios previstos no acordo, que prevê a redução das tarifas de importação para 1,10%, no primeiro ano, e para 0%, nos quatro anos seguintes, para determinados volumes de veículos. Em meados de 2006, deverá haver livre comércio para o setor.Para se beneficiar dos termos do acordo, o México terá de seguir a seguinte norma: pelo menos 20% das partes e peças dos veículos terão de ser fabricados em seu território ou em países do Mercosul no primeiro ano de vigência. Essa proporção deverá aumentar a cada ano. Em 2006, quando valerá o livre comércio para o setor automotivo entre os dois países, esse porcentual mínimo será de 30%.De acordo com dados do setor, as exportações de autopeças para o México somaram US$ 383,2 milhões no ano passado - um aumento de 14,42% em relação ao ano anterior. Os cálculos do Sindipeças indicam que, neste ano, alcançarão US$ 400 milhões e que, em 2003, poderão aumentar ainda mais se houver demanda dos mercados americano, europeu e australiano - os clientes das montadoras mexicanas. Ou seja, as autopeças acabaram indiretamente favorecidas pelo acerto bilateral em vigor e também pelos acordos que o México fechou mundo afora.

Agencia Estado,

12 de junho de 2002 | 23h04

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