Brasil e México sacramentaram ontem a renovação do acordo automotivo entre os dois países pelos próximos quatro anos, com a manutenção do sistema de cotas de importação. Após um processo intenso de negociações, o governo brasileiro conseguiu evitar a adoção do livre-comércio a partir de 18 de março, como era previsto no acordo original. Para o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, foi o melhor acerto possível diante das "assimetrias" que favorecem as montadoras mexicanas e uma forma de compensar a "retração" vivida pelo mercado doméstico.
"O acordo traduz um ponto de equilíbrio considerando a atual conjuntura. É de conhecimento que o mercado doméstico vive uma certa retração", disse Monteiro, mencionando o recuo de 7,5% das vendas do setor automotivo em 2014. Segundo o ministro, o acordo prevê a adoção do livre-comércio em 2019. "Não saiu do radar. Esperamos nos próximos anos criar condições para haver uma relação mais equilibrada e que estimule o Brasil a ter uma posição de maior exposição", disse, após a assinatura do acordo.
Como antecipou o
Estado
, a cota inicial do acordo será de US$ 1,56 bilhão por 12 meses. O que exceder a cota será taxado com alíquota de 35% de Imposto de Importação. A cota sofrerá reajuste anual de 3% a partir de março de 2016. Com isso, passará a US$ 1,606 bilhão (2016-2017); US$ 1,655 bilhão (2017-2018); US$ 1,704 bilhão (2018- 2019). O valor em vigor hoje é de US$ 1,64 bilhão.
Atendendo uma demanda do setor privado foi adotado o compartilhamento na divisão de cotas por montadora. Antes a distribuição ficava totalmente a cargo do exportador. Agora, o país exportador definirá 70% de sua cota e os outros 30% serão de responsabilidade do país importador. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) adotará a participação de mercado e outro critério linear, que englobe todas as associadas.
Outro ponto classificado como um avanço foi a extensão às autopeças do índice de conteúdo regional de 35%, antes aplicável apenas aos automóveis. O porcentual é importante para garantir o desenvolvimento das indústrias mexicana e brasileira. A partir de 2019 o índice passa a 40%.
Avanço.
O secretário de Economia do México, Ildefonso Guajardo Villareal, afirmou que a grande vantagem do acordo é dar maior previsibilidade a um setor que responde por 46% do comércio bilateral entre os dois países, de cerca de US$ 10 bilhões por ano. O protocolo automotivo, destacou, foi fundamental para impulsionar o comércio entre os dois países em outras áreas nos últimos anos.
A indústria automotiva local defendia o livre-comércio, mas acabou cedendo aos apelos do governo brasileiro para apoiar a manutenção das cotas diante da balança comercial deficitária com os mexicanos no setor. O presidente da Anfavea, Luiz Moan, destacou a perda da competitividade da indústria brasileira por causa da desvalorização do real e do aumento das tarifas de energia, que elevaram os custos de produção e importação de insumos.
"Infelizmente, perdemos competitividade e precisamos desse período (do acordo) para recuperá-la", disse. Em maio o setor também deverá apresentar propostas para um acordo no comércio bilateral de veículos pesados.
