Acordo automotivo prevê livre comércio a partir de 2006

Segundo Sérgio Amaral, será ampliado gradativamente a proporção que cada país pode exportar em relação às suas importações de automóveis com isenção tarifária.

A revisão do acordo automotivo entre Brasil e Argentina assinada hoje prevê o livre comércio a partir de 2006. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, ficou decidido que será ampliado gradativamente até 2006 a proporção que cada país pode exportar em relação às suas importações de automóveis com isenção tarifária. Outra mudança prevê a substituição gradual da regra de origem em vigor, pela qual 20% da mão de obra e peças empregadas na produção de automóveis exportados devem ser regionais. Além do acordo automotivo, outras questões das relações entre os dois países foram acertados na visita de ontem do presidente argentino Eduardo Duhalde ao País. Segundo Amaral, os acordos possibilitarão uma "limpeza da mesa" e tratam de superar os contenciosos existentes entre os dois países. "As medidas adotadas caminham em um único sentido - a liberalização do comércio. Todo o esforço de ´limpeza´ da mesa está encerrado", disse. O governo argentino, segundo Amaral, se comprometeu a suspender as investigações em relação à carne suína brasileira, que estava sob suspeita de dumping. A Argentina vai suspender também, num prazo de 30 dias, a resolução que estabeleceu os direitos antidumping em relação aos frangos exportados pelo Brasil, que em contrapartida, pedirá a suspensão, na Organização Mundial do Comércio (OMC), da queixa apresentada contra o vizinho questionando a resolução. Num primeiro momento será pedida apenas a suspensão, mas depois do cumprimento do acordo pela Argentina, o Brasil deverá solicitar o encerramento do processo num prazo de 90 dias. De acordo com Amaral, o governo argentino se comprometeu a não abrir investigação contra o Brasil no setor têxtil. Setores privados dos dois países vão promover reuniões para encontrar caminhos de complementação dentro das cadeias produtivas. CCR O memorando de entendimento também firmado ontem entre os bancos centrais dos dois países aumenta de US$ 100 mil para US$ 200 mil o limite das operações dentro do mecanismo do Convênio de Créditos Recíprocos (CCR). Segundo Amaral, este valor poderá ser ampliado em seis meses para US$ 300 mil, se houver, na ocasião, consenso entre os dois países. Amaral explicou que o BC, responsável pela operacionalização do CCR, cobrirá apenas os riscos comerciais para operações com prazo de até 360 dias. Acima desse prazo, os riscos comerciais serão assumidos pelo Tesouro Nacional. O prazo de compensação entre os bancos centrais dos dois países será de 60 dias. Os BCs devem baixar, na próxima semana, as normas necessárias para a reativação do CCR. O texto permite também que as empresas brasileiras que não receberam o pagamento de exportações realizadas para empresas argentinas poderão incluir a repactuação dessas dívidas dentro de operações CCR. "As empresas brasileiras estão autorizadas a colocar a repactuação no CCR, o que dá garantia de pagamento", afirmou Amaral. Em contrapartida, o BNDES se compromete a abrir uma linha de financiamento de exportação para cada dólar repactuado, até o limite de US$ 200 milhões. O acordo entre os BCs inclui também, a pedido do governo argentino, uma cláusula permitindo que também as operações no setor automotivo possam ser incluídas no CCR. Sobre a nova regra de origem, Amaral disse que o objetivo é "alargar as restrições e caminhando para regra de origem do Mercosul", disse ele ao lembrar que a regra em vigor é fixada apenas para a Argentina. Pela norma definida no acordo do Mercosul, 60% dos componentes e mão de obra precisam ser originárias dos países do bloco e 40% podem ser de terceiros países. O ministro informou ainda que os empresários brasileiros e argentinos irão trabalhar a partir de agora na integração produtiva do setor automotivo. Segundo ele, a idéia é repetir entre os dois países o trabalho que vem sendo desenvolvido dentro do fórum de competitividade do setor automotivo brasileiro.