finanças

E-Investidor: "Você não pode ser refém do seu salário, emprego ou empresa", diz Carol Paiffer

Acordo Brasil-EUA em algodão pode ter impasse

O acordo entre Brasil e Estados Unidos no caso do algodão se aproxima perigosamente de um impasse jurídico. Ainda não há entendimento entre as partes se o acordo continua válido caso o Congresso dos Estados Unidos não aprove até o fim do ano a nova Farm Bill (Lei Agrícola).

RAQUEL LANDIM, O Estado de S.Paulo

18 de abril de 2012 | 03h07

O tema foi tratado pela primeira vez ontem na reunião de monitoramento entre Itamaraty e o USTR (uma espécie de ministério do Comércio Exterior) e o USDA (ministério da Agricultura).

Após processo movido pelo Brasil, a Organização Mundial de Comércio (OMC) condenou os subsídios americanos aos produtores de algodão. Como os EUA não retiraram o apoio, a OMC autorizou o Brasil a uma retaliação de US$ 829 milhões, elevando tarifas de importação para produtos americanos.

Em 2010, os dois países chegaram a um acordo para impedir a retaliação. Pelo entendimento, os EUA compensariam o Brasil - com um fundo de US$ 147 milhões por ano para os produtores brasileiros de algodão e algumas mudanças em programas de subsídio - até a votação da nova Farm Bill em outubro de 2012.

O documento assinado pelos dois governos diz que o acordo deixa de valer quando for aprovada uma nova legislação "bem sucedida" para os subsídios agrícolas. O problema é que por conta das eleições é possível que o Congresso prorrogue a atual Farm Bill até o início do ano que vem para só então discutir a nova lei.

"A interpretação do Brasil é que uma prorrogação não configura uma legislação bem sucedida. Dessa maneira, o acordo continuaria valendo", disse Roberto Azevedo, embaixador do Brasil em Genebra, que chefiou a delegação brasileira na reunião de ontem em Washington.

Segundo Diego Bonomo, diretor sênior da seção americana do Conselho Brasil e Estados Unidos, é preferível que a Farm Bill seja votada este ano. "As empresas americanas com negócios no Brasil não querem esse limbo jurídico sobre a retaliação", diz.

No início do ano, Azevedo enviou uma carta aos congressistas americanos preocupado com o rumo da discussão da Farm Bill. Ele afirma que a proposta feita pelos produtores americanos de algodão eleva os subsídios ao invés de diminuí-los.

Os dois países também revisaram ontem outros pontos do acordo. Pela terceira vez consecutiva, os EUA excederam o limite de US$ 1,5 bilhão de subsídios à exportação e terão que elevar em 15% os juros. Em seis meses, concederam mais de US$ 2,5 bilhões em empréstimos.

Carne bovina. Não houve progresso na liberação da entrada da carne bovina brasileira no mercado americano. O acordo do algodão previa que o tema deveria ter sido colocado em consulta pública em janeiro do ano passado.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.