Acordo com a Eletrobrás pode dar crédito à Petrobrás

Dívida de R$ 8,6 bi que seria garantida pelo Tesouro foi repassada às contas de luz e pode ser usada como garantia de empréstimo

ADRIANA FERNANDES, ANNE WARTH / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

18 de março de 2015 | 02h02

O acordo sobre o pagamento de uma dívida de R$ 8,6 bilhões da Eletrobrás com a Petrobrás pode abrir caminho para que a petroleira consiga captar recursos no mercado. Como o Tesouro voltou atrás e se recusou a dar garantia para a operação que serviria para pagar essa dívida, o governo decidiu repassar a maior parte do débito ao consumidor. Com o repasse às tarifas, a Petrobrás poderá fazer uma operação de financiamento com lastro nesse crédito. A mudança no acordo foi anunciada ontem pela Eletrobrás.

A repactuação da dívida evita que a Petrobrás seja obrigada a retirar esses créditos do balanço. Segundo uma fonte, agora, tudo vai depender do valor que o mercado dará a esses papéis. "Depende de como o mercado dará o preço." A operação com lastro nesses créditos está sendo desenhada pela Petrobrás.

Para o governo, trata-se de um recebível de boa qualidade, pois já está na conta de luz de todos os brasileiros e é muito semelhante à operação feita para garantir o empréstimo de R$ 17,8 bilhões às distribuidoras de energia no ano passado. Essa despesa também será paga por meio da tarifa de energia.

A dívida diz respeito ao reembolso pelos custos do uso de diesel e óleo combustível para abastecer térmicas que fornecem energia para a Região Norte. Esse custo era pago pelo Tesouro até o ano passado, na forma de subsídio, para evitar que a conta de luz dos consumidores do Norte ficasse muito elevada.

O problema é que, ao longo dos anos, uma série de divergências de despesas entre a Petrobrás e a Eletrobrás, somada a atrasos nos repasses do Tesouro Nacional, fizeram com que a dívida atingisse R$ 8,6 bilhões. Após anos de disputa, o acordo entre as duas estatais foi finalmente firmado. Permanecia, porém, uma dúvida sobre como a Petrobrás poderia transformar esse acordo em dinheiro, pois a Eletrobrás não tinha capacidade de pagar tudo de uma só vez.

No fim do ano passado, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciou o acordo entre a Eletrobrás e a Petrobrás para pagar a dívida. Na época, a ideia era que a Petrobrás emitisse papéis no mercado, com garantia do Tesouro, para captar os recursos imediatamente.

Com a saída do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e do ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, o acordo envolvendo o Tesouro caiu por terra.

A equipe do ministro Joaquim Levy decidiu não dar garantias a operações internas e externas da Petrobrás. Isso incluía a operação desenhada pela equipe econômica anterior para o pagamento da dívida da Eletrobrás com a Petrobrás.

Parte do reajuste extraordinário de 23,4% na conta de luz dos consumidores está diretamente relacionada a essa dívida. Do total do rombo do fundo setorial da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) neste ano, de R$ 22,05 bilhões, R$ 1,055 bilhão diz respeito a esse débito.

Com o acordo entre Petrobrás e Eletrobrás, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu dividir o pagamento da maior parte da dívida, de R$ 6,5 bilhões, em dez anos. Com a correção da Selic, o consumidor de energia terá pago R$ 10,55 bilhões ao fim desse prazo.

O restante da dívida, de cerca R$ 2,1 bilhões, em princípio, será pago diretamente pela Eletrobrás. Essa parcela diz respeito a débitos das distribuidoras da empresa. Porém, a Eletrobrás já entrou com processo na Aneel para que a agência reconheça que essa dívida também deve ser repassada à conta de luz.

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