Acordo com FMI prevê superávit de R$ 50,3 bi

O memorando técnico de entendimento do acordo fechado entre o Brasil e o FMI, no dia 7 de agosto, prevê que o setor público consolidado terá de registrar, neste ano, um superávit primário de R$ 50,3 bilhões. De janeiro a setembro de 2002, esse superávit terá de ser de R$ 41 bilhões. Na última revisão (20 de junho) do acordo anterior com o FMI, a meta para o superávit de janeiro a setembro de 2002 era de R$ 34,1 bilhões. O documento estabelece ainda, como meta indicativa, um superávit primário para o setor público de janeiro a setembro de 2003 de R$ 41,9 bilhões. Com relação à dívida líquida do setor público, esse débito não poderá ultrapassar o teto de R$ 830 bilhões ao final de dezembro de 2002. Para setembro de 2003, a meta indicativa estabelecida no novo acordo é de um teto de R$ 860 bilhões para a dívida líquida do setor público. Para setembro de 2002, o governo elevou de R$ 730 bilhões para R$ 810 bilhões o teto da dívida líquida. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, explicou que as metas explicativas para a dívida líquida do setor público prevista no acordo com o FMI foram estabelecidas com folga. Segundo ele, essas metas estão acrescidas de 5% a 10% do valor efetivamente previsto no cenário traçado para a evolução da dívida ao longo do ano. Ele também deixou claro que as metas indicativas para a dívida não representam um critério de desempenho no acordo. Pelas regras do acordo, tudo o que for critério de desempenho tem que ser cumprido pelo País. Confirmando o que já havia sido divulgado pelo ministro Pedro Malan no dia 8 de agosto, o piso das reservas internacionais líquidas do País foi reduzido de US$ 15 bilhões para US$ 5 bilhões. Esse piso vale de setembro de 2002 a novembro de 2003. O memorando técnico também não trouxe alterações com relação às projeções de inflação que o presidente do BC, Armínio Fraga, havia comunicado à imprensa no dia 8 de agosto, após a aprovação do novo acordo com o FMI. A projeção central para a variação do IPCA neste ano é de 6,5%, com margem de flutuação de 2,5 pontos para cima ou para baixo. Para o acumulado em 12 meses terminados em setembro de 2003, a projeção central de inflação é de 5%. Para o acumulado em 12 meses terminados em setembro deste ano, a projeção central passou de 4,2% para 8%. O diretor de Política Econômica do Banco Central, Ilan Goldfajn, explicou que a definição das metas para dezembro de 2002 e setembro de 2003 da dívida líquida do setor público consolidado embute a estimativa do governo de que a relação da dívida/PIB fechará 2002 em 58,9% e passará para 58% ao final de 2003. Segundo o diretor, a manutenção de um superávit primário de 3,75% do PIB nos próximos anos é suficiente para que a relação dívida/PIB caia para 48% ao final de 2010. Ilan não informou, entretanto, qual a projeção de juros reais e taxa de câmbio utilizada para este cálculo. A estimativa da queda da relação dívida/PIB já foi explicitada por Ilan num estudo divulgado no mês passado. O diretor afirmou, ainda, que acredita que o crescimento da economia brasileira nos próximos 10 anos será superior ao registrado nos últimos 12 anos e também será maior do que um crescimento médio de 1,5% ao ano, que foi utilizado pelo BC nas hipóteses mais pessimistas para o cálculo da relação dívida/PIB, nesta década. De acordo com o estudo do BC, se no período de 2003 a 2011 a taxa de crescimento da economia for de 1,5% e os juros reais superarem 11%, a relação dívida/PIB passaria de 60% em 2002 para 80% em 2011, o que mostraria que um superávit primário de 3,75% do PIB neste período seria insuficiente para estabilizar a relação.Ilan Goldfajn informou que o acordo com o FMI mantém a proibição do Banco Central e do Tesouro Nacional realizarem negociações nos mercados de derivativos (futuros, a termo e outros derivativos envolvendo reais frente a moedas estrangeiras), que aumentem a exposição cambial, sem afetar o nível das reservas internacionais. Essa limitação, segundo Goldfajn, não se aplica aos contratos que o BC e o Tesouro emitiram desde o fim de março deste ano, como as operações de swap (troca de títulos). Goldfajn destacou que essas operações poderão ser roladas. "Nossa intenção é rolar até 100%", afirmou.

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