Gabriela Biló/Estadão
Em encontro bilateral com a China, Paulo Guedes confirmou a negociação de um acordo comercial com o país da Ásia Gabriela Biló/Estadão

Acordo comercial com a China esbarra em regulamento do Mercosul

Durante evento do Brics, ministro afirma que País precisa se ‘integrar às cadeias globais’; conversas ainda estão em fase inicial

O Estado de S.Paulo

14 de novembro de 2019 | 04h00
Atualizado 14 de novembro de 2019 | 10h45

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na quarta-feira, 13, que o Brasil conversa com a China sobre a possibilidade de estabelecer uma área de livre-comércio entre os dois países. Este tipo de acordo costuma prever uma fase de transição até o fim de todas as barreiras tarifárias na venda de produtos. 

O Estadão/Broadcast apurou que as negociações estão em estágio inicial e que, formalmente, ainda não incluem a ideia de uma área de livre-comércio. Além disso, pelas regras do Mercosul, países membros do bloco não podem firmar individualmente acordos bilaterais que envolvam eliminação de tarifas.

Neste sentido, uma eventual negociação teria de acontecer entre a China e o Mercosul (mais informações nesta página). É o que faz hoje o bloco em conversas com Coreia do Sul, Canadá, Líbano e Singapura.

Segundo fontes, neste momento o objetivo é aumentar os itens na pauta de exportação para a China, hoje concentrada em três produtos: soja triturada (34%), óleos brutos de petróleo (24%) e minério de ferro (21%). 

“Estamos conversando com a China sobre a possibilidade de considerarmos uma ‘free trade area’ (área de livre comércio). Estamos buscando um alto nível de integração. É uma decisão. Queremos nos integrar às cadeias globais. Perdemos tempo demais, temos pressa”, afirmou o ministro, em seminário do banco do Brics, em Brasília. A capital federal recebe desde ontem o encontro de cúpula do grupo, que reúne líderes de Brasil, China, Índia, Rússia e África do Sul.

Durante evento distinto do que teve Guedes como participante, o presidente Jair Bolsonaro ressaltou o desejo de uma maior aproximação com a China, mas não fez menção a um acordo de livre-comércio entre os dois países. “A China é nosso primeiro parceiro comercial e, juntamente com toda minha equipe, bem como com empresariado brasileiro, queremos mais que ampliar, queremos diversificar nossas relações comerciais”, disse Bolsonaro. 

Já o presidente chinês, Xi Jinping, disse que a China está disposta a trabalhar com o Brasil “em pé de igualdade” para intercâmbio em diferentes áreas. Os dois países fecharam ontem acordos bilaterais em transporte, saúde, segurança, comunicações e agronegócio. O último possibilita a venda de melão brasileiro para a China em troca da importação de pera chinesa.

Balança

A China é hoje o maior parceiro comercial do País. De janeiro a outubro deste ano, o Brasil exportou US$ 21,5 bilhões a mais do que importou da China. Os chineses respondem por 27,8% das exportações e por 20% das importações. Sem entrar em detalhes, Guedes afirmou que o objetivo do Brasil é ampliar as trocas comerciais com o país asiático, ainda que isso signifique uma redução do superávit comercial do Brasil com o parceiro. “Não me incomodo se nossa balança (comercial) com a China se equilibrar lá na frente.”

Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro afirmou que o anúncio é positivo, mas ressaltou que, diferentemente do Brasil, a China possui baixos custos de produção e alta eficiência. Assim, uma eventual abertura afetaria principalmente o setor de manufatura brasileiro, que seria tomado por produtos chineses. “A indústria brasileira não está preparada para nenhuma abertura de mercado hoje”, disse ele.

Segundo fontes do governo, as conversas entre autoridades dos dois países incluem a formação de joint-ventures com empresas chinesas para manufaturar os produtos no Brasil, aumentando o valor agregado.

O Brasil tem uma demanda antiga para que os chineses abram o mercado interno a produtos agrícolas processados e semiprocessados, de maior valor agregado, como a soja, que poderiam ampliar os ganhos nas exportações. 

Guedes não descartou acordos com outros países ou blocos comerciais. “Se pudermos passar para a área de livre-comércio com outras áreas do mundo, também queremos”, afirmou o ministro da Economia. “Queremos nos integrar. Vamos fazer 40 anos em quatro.”

No fim de julho, o Brasil iniciou oficialmente as negociações para o fechamento de um acordo comercial com os Estados Unidos, após o Mercosul ter fechado, semanas antes, um acordo de livre-comércio com a União Europeia. / FABRÍCIO DE CASTRO, LORENNA RODRIGUES, FELIPE FRAZÃO, MATEUS VARGAS E GUILHEME GUERRA

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‘O Brasil não pode negociar isoladamente’, diz Rubens Barbosa

Ex-embaixador do Brasil em Washington vê como positivas as potenciais discussões bilaterais entre o Brasil e a China

Entrevista com

Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Washington

Mônica Scaramuzzo, O Estado de S.Paulo

14 de novembro de 2019 | 04h00

Ex-embaixador do Brasil em Washington, Rubens Barbosa vê como positivas as potenciais discussões bilaterais entre o Brasil e a China, mas acha que é uma simplificação dizer que o País está começando a negociar uma área de livre-comércio. 

Como o sr. vê a iniciativa do governo de discutir a possibilidade de criar uma área de livre-comércio entre o Brasil e China? 

Acho que a criação de uma área de livre-comércio do Brasil com China ou mesmo com Estados Unidos são ideias que estão em exame, mas é para uma perspectiva de médio e longo prazo. O que o governo está tentando fazer, e acho correto, é simplificar os procedimentos, desburocratizar para facilitar o comércio, o que é diferente de criar uma área de livre-comércio. 

Por quê?

Uma área de livre-comércio implica em negociações de produtos. Isso toma muito tempo. O que está sendo discutido é ampliar o comércio entre o Brasil e a China, o que vai no interesse dos dois lados. Mas acho muito difícil hoje pensar numa negociação de uma área de livre-comércio entre Brasil e China porque tem de ter uma discussão muito mais ampla no meio empresarial, coisa que não foi feita.

Mas o fato de o governo buscar esse diálogo não é importante?

Uma negociação do Brasil com a China ou EUA precisa ser combinada com os outros parceiros do Mercosul. Temos um tratado em vigência. O Brasil não pode fazer uma negociação isolada sem levar em conta o tratado de Assunção, que criou o Mercosul.

Quais os benefícios de um acordo com a China?

Com a China, tem uma ação muito importante do país como produtor industrial, de novas tecnologias. 

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    EUA seriam os maiores prejudicados em acordo de livre comércio entre Brasil e China

    O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, afirma que acordo de livre-comércio pode isolar ainda mais os Estados Unidos

    Guilherme Guerra, O Estado de S.Paulo

    14 de novembro de 2019 | 04h00

    O Brasil pode se tornar o “celeiro do mundo” e isolar comercialmente os Estados Unidos caso seja estabelecido um acordo de livre-comércio com a China, avaliou o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. 

    Para ele, os EUA já sentem o aumento da competitividade brasileira no agronegócio e forçam a China a comprar commodities americanas. Além disso, o acordo entre Mercosul e União Europeia reforça o isolamento de Washington no comércio internacional.

    O estabelecimento de uma área de livre-comércio entre Brasil e China foi considerado na quarta-feira 13 pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A fala aconteceu durante evento do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), também conhecido como o “Banco dos Brics”, promovido em Brasília em ocasião da 11.ª Cúpula do Brics. Mais detalhes não foram dados.

    A China é a maior parceira na balança comercial brasileira. Dentre diversas commodities, Pequim importa a soja brasileira para ser utilizada como ração suína, enquanto o País compra manufaturados chineses. Em 2018, balança foi superavitária em US$ 29 bilhões.

    O presidente da AEB, no entanto, observa que o Brasil não tem condições para fazer um acordo até que melhore a sua competitividade, reduzindo burocracia e simplificando impostos. Os manufaturados nacionais, muito caros e pouco eficientes, seriam substituídos por produtos chineses, prejudicando a indústria nacional, ainda que o agronegócio seja beneficiado com aumento nas exportações.

    Leia a entrevista a seguir:

    O que significaria um acordo de livre-comércio entre China e Brasil?

    O anúncio é bem-vindo, temos que estar inseridos no mundo. Mas isso envolve muito detalhamento. Hoje, o Brasil não tem condições de fazer um acordo com a China. Nossos custos são muito altos, existe o famoso custo-Brasil, que faz com que os custos de comércio exterior sejam 30% acima do mercado. Ao contrário da China, que, com subsídio e eficiência, tem um custo e preços baixos. Se a União Europeia e Estados Unidos não têm (condições de negociar com a China), muito menos o Brasil. (Pode haver acordo) Em um futuro, após as reformas brasileiras e a redução do custo-Brasil. Se abrir simplesmente um acordo comercial, vai tornar mais barato importar (manufaturados).

    E o que precisa mudar internamente?

    Primeiro, reforma tributária. Segundo, uma reforma previdenciária, já aprovada, mas precisa entrar em vigor para tomar efeito. Terceiro, investimento em infraestrutura, construção e outras áreas em que estamos atrasados há muitos anos. Nosso custo de logística é muito elevado. Quarto, reduzir a burocracia através do portal único de Comércio Exterior. Quinto, implementar o acordo de classificação de comércio. Todas essas medidas são necessárias e a discussão cria expectativas positivas para o futuro. Com as medidas, 2021 pode ser considerado o ano da virada no Comércio Exterior brasileiro.

    O atual governo tem condições de efetuar essas medidas?

    A reforma da Previdência foi aprovada e ninguém imaginava. A reforma tributária é difícil porque envolve Estados, municípios e governo federal, mas a gente espera que ocorra pelo menos uma simplificação. O acordo de classificação de comércio começou a ser implementado em 2018. O Portal Único está previsto para terminar em 2021, o que vai reduzir fortemente a burocracia. Sobre investimento em infraestrutura, foram anunciadas algumas concessões e privatizações. Essas medidas vão aumentar a produtividade. A reforma administrativa anunciada nesta semana foi um passo gigantesco nesse sentido. Isso leva um tempo, mas ao menos hoje a gente tem uma expectativa de que algo pode acontecer.

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    Os EUA sabem que o problema é o Brasil
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    Um eventual acordo beneficia o agronegócio e pode aumentar as nossas exportações, não?

    Sim. Mas a China está numa guerra comercial com os Estados Unidos. Os EUA, sabendo da competitividade do Brasil no agronegócio, exigem que a China compre em torno de 30 bilhões de dólares em produtos do agronegócio americano. Os EUA sabem que o problema é o Brasil, concorrente de mercado em soja, milho, açúcar, suco de laranja, carne. Mas temos um custo maior e, se reduzirmos ainda mais o nosso custo de logística, tornamos o produto mais competitivo. Nosso problema são os produtos manufaturados. Até os anos 2000, 60% do que exportávamos eram manufaturados. Hoje, caiu muito, são 36%. E o que gera empregos qualificados são os manufaturados.

    Se as conversas sobre um acordo forem para frente, quando entraria em vigor?

    Existe um período de transição de, no mínimo, cinco anos, sendo que produtos considerados mais sensíveis podem demorar dez anos. A indústria brasileira não está preparada para nenhuma abertura de mercado hoje. Ela precisa de tempo para se adequar. E precisam ser aprovadas reformas estruturais. Se melhorar a nossa logística interna, passaremos a ter um grande provedor do mundo. E aí podemos dizer efetivamente que o Brasil é o celeiro do mundo.

    E como fica o Mercosul?

    O Brasil faz parte da união aduaneira. Como união, não pode negociar sozinho. Talvez a conversa seja mais uma intenção, mas demorou 20 anos para um acordo com a União Europeia (anunciado em junho de 2019, agora em processo de aprovação pelos países europeus e sul-americanos). Não significa que demoraria 20 anos com a China, mas não é tão simples. O Brasil tem que ter uma boa relação com a China, o maior comprador mundial de commodities, exatamente o mesmo produto vendido por nós.

    Essa aproximação pode enciumar os Estados Unidos?

    Pode. Mas a gente não sabe exatamente o que está sendo discutido (no acordo). Os EUA sabem que, se o Brasil não se mexer, ele vai ocupar espaço do Brasil. Eles estão abertamente procurando fazer comércio e excluir o Brasil da concorrência. O acordo entre Mercosul e União Europeia atingiu em cheio os Estados Unidos porque deu uma reserva de mercado para o Mercosul na União Europeia. Foi por essa razão que os EUA passaram a falar em obrigar a China a comprar entre 30 e 50 bilhões do agronegócio.

    Então os EUA seriam os maiores prejudicados por esse acordo?

    Com certeza. Um acordo Brasil e China vai fazer com que a China primeiro compre do Brasil. Se precisar de algo mais, ela compra dos Estados Unidos. Hoje os EUA estão ficando isolados comercialmente. Com o acordo Mercosul-UE já houve isolamento. Os EUA não estão buscando acordo com a China, estão fazendo pressão para terem o que querem. Não é espontâneo. Temos que estar atentos porque tem gente querendo ocupar o nosso espaço.

    O Brasil deveria se aproximar mais dos outros países do Brics?

    Neste momento, a gente tem limitações, mas, no futuro, não teremos. Se o que está sendo feito hoje for efetivo, vamos ter outro modo de ver o mundo comercial. Hoje só pensamos em commodities porque em manufaturados não temos preços competitivos. Mas o Brasil não é um país caro, está caro. E aí pode voltar a ser um país competitivo, como foi no passado, na época do milagre econômico. Em 1980, o Brasil exportava mais que a China, Coréia, México, Índia. Hoje, todos exportam mais que nós. Paramos no tempo.

    Para Entender

    Após 10 anos, Brics vive dilema: como continuar relevante?

    Surgido para fazer frente à predominância geopolítica dos Estados Unidos, o futuro do grupo que reúne China, Índia, Rússia, África do Sul e Brasil está em debate.

    E o que faltou?

    Faltou fazer o dever de casa, as reformas institucionais que estamos deixando de fazer. Hoje temos US$ 400 bilhões em reservas, é um país altamente confiável e sólido. Mas nossos problemas são internos, como dívida e déficit gigantescos. O câmbio está altamente favorável à exportação, mas isso não tem mais impacto (como antigamente). O produto precisa ser competitivo.

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